MATO GROSSO

Entenda como funciona o serviço de Protocolo do Detran-MT


Cidadãos e pessoas credenciados que precisam protocolar documentos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem procurar a sede da Autarquia, em Cuiabá, ou uma das 62 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no Estado. Somente na sede do Detran são realizados cerca de 120 atendimentos por dia na Gerência de Protocolo.

Conforme o gerente do setor, Yan Tayllor Camargo Motta, a Gerência de Protocolo recebe documentos relacionados aos serviços de veículos, habilitação, advocacia, Cetran, leilão, entre outros que necessitam de documentação para serem concluídos. 

Dentre os serviços mais procurados para protocolar documentos estão: isenção das taxas de mudança de característica para o Gás Natural Veicular (GNV) para motoristas de aplicativos, recurso de multas, identificação do condutor, solicitação de credenciamento e solicitação de autorização para ministrar cursos especializado para o motorista.  

Cada serviço exige uma documentação específica a ser protocolada. Para o processo de isenção das taxas do GNV, o motorista de aplicativo deve preencher e assinar o requerimento com a solicitação, extrato do relatório de corridas, certidão negativa de débitos e cópias da CNH e do CRLV do veículo.

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Para recurso de multas, primeiro é necessário que o motorista identifique qual o órgão autuador. Caso a infração seja de competência do Detran, o requerente deve comparecer ao guichê de atendimento com suas alegações de defesa devidamente argumentado e assinado pelo requerente, cópia de documento pessoal com foto (CNH ou carteira de identidade) e cópia do CRLV do veículo.

Já a identificação do condutor serve para transferir a pontuação de uma multa quando o condutor não é o proprietário do veículo. Para isso, caso o condutor infrator não seja o proprietário do veículo, deve preencher o formulário de identificação do condutor assinado por ambas as partes (proprietário e infrator), além da cópia da CNH do condutor e do proprietário do veículo.

A Gerência de Protocolo também auxilia e orienta os proprietários de veículos emplacados em Mato Grosso que foram multados em outro Estado. “O recurso é encaminhado para o Detran responsável pela autuação e o usuário não precisa gastar com as taxas de envio de correspondências”, explicou o gerente do setor, Yan Tayllor. 

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Após os documentos serem protocolados no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo através do portal Sigadoc (https://sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar?n= ).

O atendimento presencial na Gerência de Protocolo na sede do Detran é realizado das 8h às 16h, sem agendamento prévio. Já nas 62 Ciretrans o serviço é realizado somente com agendamento prévio através do site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Mais informações – Disque Detran: (65) 3615-4800

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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