MATO GROSSO

Carga irregular de calçados avaliada em R$ 1,5 milhão é retida na divisa com Mato Grosso Sul

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reteve nesta semana um carregamento de calçados, avaliado em R$ 1,5 milhão, sendo transportado sem a devida documentação fiscal. As mercadorias, que estavam transitando em Mato Grosso, tinham como origem o estado de Santa Catarina e como destino, a cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

A ação foi realizada durante conferência de rotina na quarta-feira (03.05), no posto fiscal Correntes, localizado na divisa entre os estados de MT e MS. A unidade é utilizada como ponto estratégico para fiscalização, tendo em vista a movimentação de entradas e saídas de mercadorias.

Durante a abordagem e conferência da física da carga, os agentes da Sefaz constataram a irregularidade. Ou seja, as mercadorias estavam desacompanhadas de nota fiscal e, por consequência, não havia o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A equipe da unidade fazendária que opera no local lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de cerca de R$ 700 mil referentes ao pagamento do ICMS e multa. O valor foi recolhido e a mercadoria liberada.

Para a receita estadual, a prática do transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhado de documentação inidônea configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. Além disso, esse tipo de ação fomenta a sonegação e a concorrência desleal no comércio.

Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.

Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.

O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.

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O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.

“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.

A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).

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Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Confira aqui a programação.

Fonte: Governo MT – MT

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