MATO GROSSO

Câmara técnica vai elaborar cartilhas para padronizar produção de gergelim em MT

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) vai coordenar a elaboração de duas cartilhas técnicas com orientações práticas sobre a armazenagem e produção do gergelim em Mato Grosso. O material vai conter informações desde a semeadura até o armazenamento do grão, com foco na padronização e na disseminação de boas práticas entre os produtores rurais. O objetivo é reduzir gargalos técnicos e impulsionar a produção de forma organizada e sustentável em todo o estado.

A publicação será elaborada entre todos os integrantes da Câmara Técnica, presidida pela Sedec, como Instituto Mato-grossense de Feijão, Pulses e Cultivos Especiais e Irrigação (Imafir-MT); Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT); Conselho Brasileiro de Feijão e a Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (Acemat). Além da colaboração da Famato e Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe).

Apesar de Mato Grosso já ocupar o posto de maior produtor de gergelim do país, a cultura ainda carece de informações técnicas acessíveis e de um modelo produtivo padronizado. A ausência de orientações claras sobre manejo, exigências sanitárias e uso adequado de defensivos tem afastado produtores interessados em diversificar suas lavouras.

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Durante a reunião da Câmara Técnica do Gergelim, realizada na sexta-feira (21.3), os participantes apontaram que a falta de conhecimento técnico também impacta diretamente no armazenamento do grão — etapa essencial para garantir qualidade e valor de mercado. Nesse sentido, as cartilhas surgem como um instrumentos estratégicos para capacitar produtores e fortalecer a cadeia produtiva.

“Temos um grande potencial, mas precisamos organizar melhor o setor. A cartilha será uma ferramenta prática para orientar e dar segurança técnica a quem já cultiva ou deseja iniciar na produção de gergelim”, destacou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

Além da elaboração do material, a reunião também definiu o levantamento de dados de produção por meio do cadastramento obrigatório junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A proposta é ampliar a base de informações sobre grãos especiais e pulses em Mato Grosso, nos mesmos moldes das grandes commodities, permitindo mais assertividade nas políticas públicas voltadas ao segmento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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