MATO GROSSO
Bombeiros dão voz de prisão a homem que ateava fogo em terreno de Paranatinga
Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) deu voz de prisão em flagrante, na noite de quarta-feira (9.7), a um homem que ateava fogo em um terreno urbano no município de Paranatinga (a 375 km de Cuiabá). A prática de atear fogo em áreas urbanas e rurais configura crime ambiental.
Os bombeiros combatiam um incêndio em vegetação na área urbana do município, por volta das 18h, quando perceberam um novo foco a cerca de 200 metros do ponto onde estavam. Ao se aproximarem, os militares flagraram o suspeito iniciando o fogo de forma intencional no quarteirão ao lado.
Diante do flagrante, os bombeiros detiveram o homem imediatamente e acionaram a Polícia Militar, que o conduziu à delegacia para os procedimentos legais. As chamas dos dois focos foram extintas pelos militares. A ação conjunta das forças de segurança reforça o compromisso do Governo do Estado com a política de tolerância zero a crimes ambientais.
Proibição do uso do fogo
Mato Grosso está em período proibitivo do uso do fogo, conforme determina o Decreto nº 1.403/2025. O uso do fogo para limpeza ou manejo de áreas rurais está proibido no bioma Pantanal entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já nos biomas Amazônia e Cerrado, a restrição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido o ano inteiro.
Além da proibição por decreto, provocar incêndios em áreas de vegetação é crime ambiental. A Lei nº 9.605/1998 prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em mata ou floresta.
Já o Código Penal estabelece punições de três a seis anos de reclusão, também com multa, para casos em que o incêndio coloque em risco a vida ou o patrimônio de terceiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Operação Território Livre já prendeu 95 criminosos e apreendeu 28 armas de fogo
A Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública, já prendeu 95 suspeitos de integrar facções criminosas. Desses, 12 foram presos em flagrante delito por furto e tráfico, e 12 eram foragidos da Justiça que tiveram seus mandados de prisão cumpridos.
Desencadeada no dia 17 de abril, como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, a operação resultou ainda na apreensão de 28 armas de fogo, incluindo 12 de grosso calibre, como rifles e espingardas, armamento classificado como de grande potencial ofensivo, além de 500 munições.
A Território Livre, que também inclui ações voltadas à prevenção e repressão no âmbito da violência doméstica, já realizou 75 visitas de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais restritivas, impostas a agressores para responder por seus crimes em liberdade. Os relatórios das visitas são apresentados à Justiça.
Com essa operação, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, está intensificando a presença das forças policiais em um trabalho orientado por inteligência policial. Ou seja, ações planejadas a partir de estudos e análises que direcionam o reforço ostensivo de acordo com modalidades e índices criminais, entre outros indicadores.
O balanço desses 20 dias é referente aos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína e Sinop, os cinco primeiros a intensificar o policiamento. Nas ruas desses municípios, equipes do Batalhão Rotam, unidade da Polícia Militar sediada em Cuiabá, estão se somando ao policiamento cotidiano e especializado do interior, como Forças Táticas, pelotões de moto-patrulhamento e grupos de apoio (GAP).
“Esses primeiros resultados mostram mais que a importância da intensificação do policiamento para melhoria da segurança da população. Comprova que orientar as ações por inteligência policial é um modelo de enfrentamento que possibilita uma atuação cirúrgica no combate às facções. Leva-nos, de forma direta, embasada em apuração e produção prévia de provas, a prender criminosos, retirar armas ilegais de circulação e contribuir para investigações que buscam identificar e apreender bens adquiridos com o crime, por exemplo”, destaca a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.
“A Território Livre é uma operação que estamos levando a todos os municípios como parte do trabalho focado nos três eixos do planejamento que elaboramos como prioridade para a Segurança Pública: policiamento ostensivo orientado por inteligência policial, asfixia financeira das facções e combate à violência doméstica”, completa a secretária.
Fonte: Governo MT – MT
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