MATO GROSSO

A pedido da PGE, STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.

A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.

“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.

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Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT

O lançamento oficial para a imprensa da FIT Pantanal 2026, maior feira de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil, realizado na noite desta segunda-feira (4.5), no Sesc Arsenal, em Cuiabá, apresentou um evento maior, mais estruturado e com ambição clara de consolidar o Estado como destino competitivo no cenário nacional e internacional do turismo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Marcada para os dias 3 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, a feira chega a mais uma edição em expansão. Em 2023, foram 45 mil visitantes, depois saltou para 65 mil em 2024 e 70 mil em 2025. Agora, a meta é ultrapassar a marca de 100 mil pessoas, ampliando não só o público, mas também o volume de negócios gerados.

Mais do que uma feira de exposição, a FIT se posiciona como uma plataforma de negócios. Em 2025, o evento movimentou cerca de R$ 35 milhões em negociações e gerou impacto direto em diferentes cadeias, como agricultura familiar, artesanato e gastronomia, setores que, juntos, somaram mais de R$ 1,5 milhão em vendas dentro do evento.

Esse crescimento tem sido sustentado por uma estratégia de ampliação da feira, com mais municípios participantes, maior diversidade de produtos turísticos e fortalecimento da conexão entre quem vende e quem compra turismo.

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“A FIT Pantanal vem crescendo a cada edição e, hoje, já se consolidou como o principal evento de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Agora, o desafio é ampliar ainda mais, com mais municípios, mais experiências e um público maior. Este ano, mais de 80 municípios do Estado devem participar da feira”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior.

O evento também reforça uma mudança importante no discurso institucional. O turismo deixou de ser tratado apenas como potencial e passou a ser encarado como produto econômico estruturado. A cadeia envolve desde hotéis e restaurantes até pequenos produtores, artesãos e operadores turísticos.

“Quando falamos de turismo, estamos falando de experiências, de sonhos, mas também de oportunidades econômicas para várias áreas. É uma atividade que conecta cultura, gastronomia e negócios e que precisa ser tratada com estratégia”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

A edição 2026 terá uma programação mais robusta, com conteúdo técnico, palestras e seminários voltados aos empresários e trabalhadores do setor, incluindo discussões sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ao mesmo tempo, mantém o caráter aberto ao público, com experiências culturais e gastronômicas.

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A diversidade de Mato Grosso também será um dos principais ativos explorados. A proposta é concentrar, em um único espaço, destinos que vão do Pantanal ao Araguaia, passando pela Amazônia e pelo Cerrado, criando uma vitrine integrada do Estado.

“A FIT reúne tudo o que Mato Grosso tem de mais competitivo. É uma oportunidade de apresentar e comercializar esses destinos para turistas do próprio estado, do Brasil e também do exterior”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro.

Outro eixo central da feira é a geração de negócios. Para isso, o Sebrae aposta em rodadas comerciais nacionais e estaduais, além da estruturação de novos produtos turísticos para ampliar a presença de Mato Grosso no mercado.

“O turismo é uma cadeia formada majoritariamente por pequenos negócios. Nosso trabalho é estruturar esses produtos e conectar os empresários aos mercados, e a FIT é o principal ambiente para isso acontecer”, explicou a assessora da Diretoria Técnica do Sebrae-MT, Marisbeth Gonçalves.

Entre as novidades desta edição, está o lançamento de novos roteiros, como a Rota dos Primatas, além da ampliação das rodadas de negócios e da participação de operadores de diferentes regiões do país.

Fonte: Governo MT – MT

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