ECONOMIA
Plataforma do MDIC promoverá divulgação de projetos estaduais para investidores
Projetos de infraestrutura desenvolvidos pelos estados e pelo Distrito Federal passarão a ter mais visibilidade na plataforma Monitor e Investimentos, segundo portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O Monitor é uma ferramenta criada e mantida pelo MDIC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e que tem como objetivo disseminar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia, de modo a aprimorar seu planejamento e regulação, além de disseminar oportunidades para potenciais investidores.
“Ao ampliar o Monitor de Investimentos para incluir projetos estaduais, estamos oferecendo aos estados uma ferramenta estratégica que aumenta sua visibilidade junto a investidores”, ressaltou o secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, Pedro Ivo. “Nossa intenção é auxiliar as administrações estaduais na construção de uma infraestrutura mais eficiente, moderna e capaz de impulsionar o desenvolvimento regional”.
Segundo Pedro Ivo, além de atrair investimentos, a plataforma qualifica a infraestrutura necessária para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Brasil, “reduzindo assimetrias de informação e oferecendo dados robustos para a tomada de decisão por parte de investidores e financiadores”.
A SCPR apresentará, em até 90 dias, proposta de regulamentação sobre o envio de informações pelos estados à plataforma digital.
Redução de custos
Entre outras funções, o Monitor de Investimentos dá visibilidade a um dos principais desafios da Agenda de Redução do Custo Brasil (ARCB): os gargalos de infraestrutura.
O custo anual ao setor produtivo nessa área é avaliado entre R$ 250 bilhões e R$ 290 bilhões, a preços de 2022, representando cerca de 16% do total do chamado Custo Brasil. Estimativas do Observatório do Custo Brasil apontam que a ampliação e diversificação da matriz logística, com maior equilíbrio entre os modais, tenha potencial de reduzir o custo da infraestrutura logística em R$ 224 bilhões.
A expectativa é que a plataforma auxilie na atração de capital não só para a construção de novos ativos, como também para aumentar a eficiência e a competitividade da produção nacional.
A expansão da carteira do Monitor de Investimentos, com a inclusão de iniciativas estaduais, representa um passo estratégico para atrair o volume necessário de investimentos, estimados em R$ 8,6 trilhões até 2050, seguindo o Plano Integrado de Longo Prazo de Infraestrutura.
Atualmente, a plataforma conta com cerca de 580 projetos, dos quais 290 encontram-se em desenvolvimento e outros 78 estão prontos para serem licitados. A carteira de projetos é majoritariamente composta por estudos estruturados no âmbito do BNDES e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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