O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dão início nesta terça-feira (17/3) à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Protocolo de Intenções neste sentido será assinado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin e pelo presidente do BID, Ilan Goldfajn, em reunião realizada em Brasília, na sede do MDIC.

“Queremos transformar esse grande acordo em ganhos concretos para o setor produtivo e para toda a sociedade brasileira”, afirma Alckmin. “Por isso estamos iniciando essa colaboração, que amplia as parcerias que já temos com o BID em áreas de comércio exterior, investimentos e integração regional”.

O presidente do BID lembrou que as exportações do Mercosul para a UE podem aumentar em até 23% com o acordo. “Mas transformar essa oportunidade em resultados concretos exige planejamento, ajustes e adaptações regulatórias”, afirmou Goldfajn, que completou: “Somos o único banco regional de desenvolvimento cujos membros incluem tanto os países do Mercosul quanto a maioria dos Estados-membros da UE. Isso nos torna uma ponte natural entre os países e entre essas duas regiões. O objetivo é utilizar este acordo para fomentar ganhos de crescimento, produtividade e empregos”.

O Acordo Mercosul–UE abre uma janela de oportunidades para empresas brasileiras em setores industriais e agroindustriais ampliarem suas exportações, diversificarem mercados e fortalecerem suas cadeias produtivas.

O MDIC identificou que, para que as empresas acessem integralmente os benefícios econômicos, produtivos e de investimentos do Acordo, são necessárias ações coordenadas de adaptação, qualificação e inteligência comercial. A parceria vem para apoiar o Brasil nesse processo.

O Plano de Trabalho pactuado com o BID está organizado em seis eixos:

• Disseminação dos compromissos do Acordo, voltada a agentes públicos e privados, abrangendo os principais temas contemplados no Acordo, como medidas sanitárias e fitossanitárias, normas técnicas, compras públicas e propriedade intelectual, entre outros, incluindo passo a passo sobre como exportar para a UE na prática;
• Assistência a estados e setores para se ajustarem às novas condições competitivas;
• Criação de plataforma de informação dedicada a MPMEs para facilitar o uso do acordo, oferecendo detalhes sobre regras de origem, financiamento e acesso a mercados, a fim de ampliar a base exportadora brasileira;
• Classificação e sistematização das certificações técnicas exigidas para o acesso ao mercado da UE;
• Capacitação, assistência técnica e acesso a tecnologias, especialmente para MPMEs, para cumprimento de exigências ambientais e regulatórias para acesso ao mercado da UE;
• Adaptação às mudanças de indicações geográficas para micros e pequenos produtores, para a adequação de seus modelos de negócios.

“O Protocolo de Intenções é um passo prático para garantir que as empresas brasileiras tenham informação, capacitação e suporte técnico para aproveitar as oportunidades que se abrem no mercado europeu com o acordo”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Diversificação de mercados

A parceria MDIC–BID soma-se a uma agenda mais ampla do governo federal para aumentar a inserção internacional do país, ampliar a base exportadora e diversificar mercados.

Em 2025, o Brasil alcançou níveis históricos de exportações e corrente de comércio, com recorde de exportação para mais de 40 mercados. No mesmo ano, a corrente de comércio bilateral Brasil – União Europeia atingiu US$ 100 bilhões, representando 16% do nosso comércio exterior. Dados de 2023 indicam que empresas que exportaram para a UE empregaram mais de 3 milhões de trabalhadores no Brasil.

Próximos passos

Com a assinatura do protocolo de intenções, as equipes iniciam a execução do cronograma de trabalho previsto para 2026, priorizando ações de alta tração — como o desenho da plataforma informativa, o estudo de certificações e o programa de capacitação —, bem como apoio focalizado a setores e estados com maior potencial de ganhos na fase inicial de implementação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços