ECONOMIA
Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários
O histórico de 25 anos de decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e de seu Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) está disponível a partir desta quinta-feira (2/7) na plataforma Camex360 – conjunto de painéis e ferramentas lançadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados estratégicos do comércio exterior brasileiro.
O novo painel reúne no mesmo espaço todas as 2.582 resoluções publicadas pela Camex/Gecex desde 2001, quando a Câmara foi criada, permitindo a consulta por temas, códigos tarifários, vigências, ano e outros filtros.
O painel permite também uma visão analítica das decisões do colegiado, que é formado por 10 ministérios e tem sua secretaria-executiva no MDIC. Os gráficos analíticos mostram, por exemplo, que, do total de resoluções nestes 25 anos, 26% se referiram a alterações tarifárias, 24,5% a medidas de defesa comercial e 24% a concessões ou revogações de Ex-tarifários.
“Esse é mais um avanço no trabalho iniciado no ano passado, com a criação da plataforma Camex360, no sentido de ampliar a transparência das informações e qualificar o acesso a dados estratégicos de comércio exterior”, avalia Juliana Volpi, secretária-executiva da Camex. “A nova ferramenta foi estruturada para facilitar a consulta e as análises sobre o universo normativo da política comercial brasileira”.
Conheça abaixo as demais ferramentas do Camex360:
- Painel tarifário: apresenta, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada das tarifas de importação aplicadas por NCM, trazendo ainda listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, e contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária (NOVO): oferece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento; informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC); distribuição setorial dos produtos afetados; classificação dos itens segundo o tipo de bem (capital, intermediário, consumo); e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes.
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária (NOVO): apresenta informações sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Também, permite o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção; tempo médio de análise; distribuição setorial e por tipo de bem; e status do pleito.
- Rastreador NCM: rastreia o histórico dos códigos NCM e NALADI, com o objetivo de facilitar o acesso às correlações desses códigos a partir de um diagrama visual. O aplicativo é especialmente útil para negociadores comerciais e para analistas de comércio. Com a ferramenta é possível identificar qual é a NCM correspondente de um acordo anterior ou verificar se a análise comercial para determinado período faz sentido.
- InvestVis: plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma perspectiva abrangente e acessível sobre os fluxos e estoques desse importante tipo de investimento. Também, consolida informações de fontes primárias diversas, organizando os dados coletados e os apresentando de forma acessível, simplificando a compreensão para usuários de diferentes perfis.
- GECEX deliberações: – acesso rápido e intuitivo às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que serviram de base para as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais
O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.
Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.
Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Novo cenário
A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.
O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.
Serviço
Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais
Data: 14 de setembro de 2026
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)
Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov
Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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