ECONOMIA
MDIC lança relatório com subsídios para construção da Política Nacional de Economia de Dados
Os dados estão no centro do processo de transformação digital da economia, com grande potencial de uso para o desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços e modelos de negócio. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem liderado o debate para a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED).
Nesse processo, foi realizado um diagnóstico que mapeou o grau de maturidade das empresas brasileiras na economia de dados e identificou entraves e oportunidades para ampliar o compartilhamento e o uso estratégico dos dados no setor produtivo.
O resultado desse mapeamento está no relatório final do projeto Subsídios à PNED, divulgado nesta sexta-feira (3/7) pelo MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO-UFRGS).
O documento consolida o resultado de pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas entre fevereiro e março de 2026 e contou com a participação direta de 200 organizações industriais brasileiras.
Transformação digital da economia
Os dados são fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas como inteligência artificial (IA), análise de big data, machine learning e computação em nuvem.
De acordo com o mapeamento, os benefícios projetados pelo uso compartilhado de dados no ambiente fabril são expressivos, liderados por ganhos operacionais (67%), aumento da competitividade (61%) e criação de novos modelos de negócios baseados em dados (57,5%).
Contudo, os entraves para a consolidação desse novo paradigma tecno-econômico estão a insegurança jurídica, a ausência de mecanismos claros de governança, a baixa confiança entre atores e limitações institucionais, embora haja soluções tecnológicas disponíveis para o compartilhamento seguro de dados.
Construção da PNED
O relatório apresenta diretrizes para a construção da PNED organizadas em quatro eixos complementares. Na Regulação, com foco em segurança jurídica e previsibilidade. O eixo Governança é voltado à coordenação institucional, confiança e definição de regras. O eixo Tecnologias busca viabilizar interoperabilidade e infraestruturas de compartilhamento. Já Capacitação é o eixo que visa o desenvolvimento de competências técnicas e organizacionais em uma cultura orientada em dados.
Diante de um cenário em que 55% dos entrevistados pedem mecanismos confiáveis de governança e 49% solicitam infraestruturas seguras para a troca de informações, o plano defende uma abordagem gradual que respeite os diferentes níveis de maturidade digital do parque industrial.
A implementação prática deverá priorizar o uso de instrumentos dinâmicos e modernos, como ambientes piloto, sandboxes regulatórios e os chamados Data Spaces, mitigando os riscos de mercado e acelerando a maturidade da economia digital brasileira.
O relatório visa subsidiar e fundamentar a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED), uma política pública pioneira, voltada ao reconhecimento e valorização do uso econômico e estratégico dos dados na economia brasileira, a qual vem sendo construída pelo MDIC.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais
O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.
Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.
Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Novo cenário
A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.
O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.
Serviço
Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais
Data: 14 de setembro de 2026
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)
Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov
Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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