ECONOMIA

MDIC lança relatório com subsídios para construção da Política Nacional de Economia de Dados

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Os dados estão no centro do processo de transformação digital da economia, com grande potencial de uso para o desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços e modelos de negócio. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem liderado o debate para a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED).

Nesse processo, foi realizado um diagnóstico que mapeou o grau de maturidade das empresas brasileiras na economia de dados e identificou entraves e oportunidades para ampliar o compartilhamento e o uso estratégico dos dados no setor produtivo.

O resultado desse mapeamento está no relatório final do projeto Subsídios à PNED, divulgado nesta sexta-feira (3/7) pelo MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO-UFRGS).

O documento consolida o resultado de pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas entre fevereiro e março de 2026 e contou com a participação direta de 200 organizações industriais brasileiras.

Transformação digital da economia

Os dados são fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas como inteligência artificial (IA), análise de big data, machine learning e computação em nuvem.

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De acordo com o mapeamento, os benefícios projetados pelo uso compartilhado de dados no ambiente fabril são expressivos, liderados por ganhos operacionais (67%), aumento da competitividade (61%) e criação de novos modelos de negócios baseados em dados (57,5%).

Contudo, os entraves para a consolidação desse novo paradigma tecno-econômico estão a insegurança jurídica, a ausência de mecanismos claros de governança, a baixa confiança entre atores e limitações institucionais, embora haja soluções tecnológicas disponíveis para o compartilhamento seguro de dados.

Construção da PNED

O relatório apresenta diretrizes para a construção da PNED organizadas em quatro eixos complementares. Na Regulação, com foco em segurança jurídica e previsibilidade. O eixo Governança é voltado à coordenação institucional, confiança e definição de regras. O eixo Tecnologias busca viabilizar interoperabilidade e infraestruturas de compartilhamento. Já Capacitação é o eixo que visa o desenvolvimento de competências técnicas e organizacionais em uma cultura orientada em dados.

Diante de um cenário em que 55% dos entrevistados pedem mecanismos confiáveis de governança e 49% solicitam infraestruturas seguras para a troca de informações, o plano defende uma abordagem gradual que respeite os diferentes níveis de maturidade digital do parque industrial.

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A implementação prática deverá priorizar o uso de instrumentos dinâmicos e modernos, como ambientes piloto, sandboxes regulatórios e os chamados Data Spaces, mitigando os riscos de mercado e acelerando a maturidade da economia digital brasileira.

O relatório visa subsidiar e fundamentar a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED), uma política pública pioneira, voltada ao reconhecimento e valorização do uso econômico e estratégico dos dados na economia brasileira, a qual vem sendo construída pelo MDIC.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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