ECONOMIA
Consulta nacional sobre sustentabilidade de vidros planos segue até 6 de maio
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu uma nova consulta nacional para receber contribuições sobre o projeto de norma que estabelece critérios de sustentabilidade para vidros planos, no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. O prazo para envio de sugestões vai até 6 de maio.
Esta é a segunda consulta nacional do programa. A primeira, aberta em fevereiro, tratou do polímero de eteno de fonte renovável, e marcou o início da elaboração dos referenciais técnicos que vão orientar a certificação de produtos no escopo do Programa Selo Verde Brasil.
A proposta para vidros planos foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-37) e estabelece critérios relacionados a aspectos ambientais, sociais e de governança aplicados à produção e ao processamento do material.
A consulta nacional tem como objetivo ampliar a participação da sociedade, do setor produtivo e de especialistas na construção da norma. A etapa contribui para o aprimoramento do texto e para a adequação às práticas do mercado.
Como participar
A consulta nacional ficará disponível até 6 de maio e pode ser acessada no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio do seguinte passo a passo:
- Acessar a página de Consulta Nacional;
- Acessar o Projeto ABNT NBR 17296 – Sustentabilidade de vidros planos;
- Fazer login ou realizar cadastro;
- Enviar a contribuição.
O Programa Selo Verde Brasil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e tem como objetivo estabelecer diretrizes nacionais para a certificação de produtos sustentáveis.
Após o encerramento da consulta nacional e a análise das contribuições recebidas, a norma de vidros planos deverá avançar no processo de consolidação e se somar às demais iniciativas em desenvolvimento no âmbito do programa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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