ECONOMIA

Compras de R$ 1 bilhão para o SUS terão margem de preferência e conteúdo local

A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisição do PAC (CIIA-PAC) vai lançar, em junho, uma resolução com as regras de margem de preferência e de conteúdo local para as próximas compras de produtos e equipamentos de saúde pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 1 bilhão.

O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC), Uallace Moreira, nesta quinta-feira (29), durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS). Ele ressaltou as compras públicas como instrumento estratégico da Nova Indústria Brasil (NIB) para fomentar o setor produtivo nacional.

“Teremos uma compra do PAC Saúde de aproximadamente R$ 1 bilhão para este ano, envolvendo dois instrumentos fundamentais para que essa compra seja internalizada no Brasil e fortaleça a cadeia produtiva nacional: tanto o conteúdo local como também a margem de preferência”, anunciou Moreira.

O secretário ressaltou aos participantes que compras públicas são um instrumento utilizado no mundo todo.

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“Absolutamente todos os países com políticas industriais têm interesse em ter a garantia de compras públicas, que trazem previsibilidade em um espaço temporal extremamente razoável”, disse.

“Sem isso, no setor de alta complexidade tecnológica, dificilmente teríamos empresários correndo riscos de investimento frente às incertezas e aos riscos futuros”, explicou Moreira.

O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o tema da Missão 2 da NIB. Atualmente, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. As metas são elevar a produção a 50% até 2026 e a 70% até 2033.

A CIIA-PAC já estabeleceu a aquisição de produtos nacionais nos investimentos do PAC relativos aos eixos de transição energética (aerogeradores e painéis solares) e mobilidade urbana (ônibus e trens).

Parcerias para desenvolvimento produtivo e inovação

Durante a reunião do GECEIS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou as portarias que criam sete Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e 22 Parcerias de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do país.

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A PDP permite a transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS para laboratórios nacionais, possibilitando redução de preços e introdução tecnológica no país. A compra dos medicamentos das sete PDPs, que inclui tratamento para doenças raras, totaliza R$ 2 bilhões por ano.

A PDIL estimula a produção, desenvolvimento e inovação nacional em saúde, com o objetivo de fortalecer o SUS. Com investimentos de R$ 377,8 milhões, os 22 projetos aprovados contemplam iniciativas como teste respiratório de dengue, ultrassom móvel, vacina da gripe e transplante de células de animais para humanos.

Foto: Júlio César Silva/MDIC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro

Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.

“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.

“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.

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Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE

Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.

Brasil e Espanha

O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.

“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.

– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes 

Próximas agendas

No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.

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Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil  e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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