CUIABÁ

Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

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O sistema Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) foi restabelecido nesta quinta-feira (30), após um período de indisponibilidade decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica. Com a normalização, a população pode voltar a registrar ocorrências diretamente pelo Portal Sorp, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

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Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura nomeia e convoca aprovados para posse no cargo de Auditor Fiscal Tributário em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá publicou os atos de nomeação e convocação para posse de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, na área de especialização em Gestão Tributária, na Gazeta Municipal Suplementar nº 1.460.

O Ato GP nº 1659/2026, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, nomeia os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024/SMF, publicado em 27 de setembro de 2024. O certame teve o resultado final homologado em 5 de maio de 2025, conforme publicação na Gazeta Municipal nº 1.108.

Na mesma edição da Gazeta, o Ato GP nº 1660/2026 convoca os candidatos nomeados para a posse no cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal.

Os convocados terão prazo de até 30 dias para tomar posse, mediante apresentação da documentação e cumprimento dos requisitos legais previstos para a investidura no cargo.

O reforço no quadro de auditores fiscais integra o processo de provimento de cargos efetivos da administração municipal e contribui para o fortalecimento das atividades de fiscalização, arrecadação e gestão tributária desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Economia.

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Além dos atos relacionados ao concurso, a Gazeta Municipal Suplementar nº 1.460 também publicou decisões da Secretaria Municipal de Economia referentes ao deferimento e à prorrogação de reduções especiais de jornada para servidores municipais, principalmente da área da Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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