CUIABÁ
VLT em Cuiabá: trilhos para o futuro
Desde o início da minha trajetória como prefeito em Cuiabá tento entender porque há tanta raiva contra o Veículo Leve Sobre Trilhos, o VLT. Raiva a ponto de determinarem arrancar mais de seis quilômetros de trilhos de uma obra praticamente pronta. Raiva a ponto de trocar um modal sustentável, moderno e eficiente por outro que sairá tão caro quanto a conclusão do VLT e, ainda assim, será ultrapassado e ineficiente para uma população que cresce substancialmente a cada década.
Alguns argumentam que trata-se do “VLT da Corrupção” e, por isso, deve ser destruído. Primeiro, é imperioso ressaltar a gritante falácia contida nesse argumento: afinal, quantas obras públicas não estão manchadas pelo mal da corrupção? Vejamos, por exemplo, obras como a Arena Pantanal e a trincheira do Santa Rosa, todas marcadas por este problema, mas que ainda assim foram concluídas.
Não há argumento que sobreviva à realidade dos fatos quando o assunto é a escandalosa destruição do patrimônio público que se tornou a troca do VLT pelo antiquado e carcomido Bus Rapid Transit (BRT). Do ponto de vista técnico, quase não há discussão. Tecnicamente já está mais do que provada a eficiência e a vitória do primeiro modal, seja por meio do extenso relatório produzido pela KPMG, principal empresa de auditoria do mundo, ou pelos relatórios confeccionados pelo Ministério das Cidades, em grupo de trabalho criado para discutir esse assunto.
Pode-se argumentar, então, que o BRT se trata de uma opção mais barata. Uma análise sincera e respeitosa do assunto mostra justamente o contrário. O BRT sairá muito mais caro. Sabendo disso, a própria Caixa Econômica ofereceu ao governo do Estado novo financiamento para concluir o VLT. O que foi plenamente recusado, preferindo o governador pagar o saldo da dívida do antigo financiamento e gastar ainda mais dinheiro com uma obra totalmente diferente. O custo do BRT, portanto, já ultrapassa e muito o valor para a conclusão do VLT.
Não podemos ignorar que o VLT é o transporte que assegura a maior dignidade e qualidade de vida ao usuário do transporte coletivo. Essa dignidade não está prevista apenas na rapidez do deslocamento de um ponto ao outro, mas também no conforto, na comodidade e na sustentabilidade por representar um passo a mais no desenvolvimento sustentável de uma cidade.
O VLT é o meio de transporte mais usado nas principais cidades do Brasil e do mundo. Diversas capitais brasileiras e diversas cidades mundo afora estão implantando o VLT e inclusive trocando o BRT, que é um meio saturado, velho e ultrapassado.
Em Cuiabá, lutamos para seguir os trilhos do futuro. E é por conta disso que submetemos o projeto do VLT, elaborado tão bem pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Projeto este que foi pré-aprovado, dando mais um sinal da viabilidade dos trilhos na capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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