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Vereadores aprovam projeto que autoriza remanejamento de créditos orçamentários no Executivo

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.&nbsp
Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025. As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.
O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa. “Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.
Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.
Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal). Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações&nbsp sociais, humanitárias e espirituais.&nbsp
A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.
Projetos aprovados durante a sessão:
Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)
Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de&nbsp autoria da vereadora Paula Calil (PL)
Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)
Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)
-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)
-Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
-Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

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“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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