CUIABÁ

Vereadores apresentam mais de 50 mil indicações para melhorias em Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá encerra este ano com um balanço positivo de sua atuação legislativa, marcada por intenso trabalho parlamentar, amplo debate público e fortalecimento do papel fiscalizador.
Ao longo da  sessão legislativa de 2025, foram apresentadas quase 900 proposituras de lei, das quais 443 foram aprovadas, refletindo o compromisso dos vereadores com as demandas da população cuiabana. A produção legislativa contemplou áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, desenvolvimento social e organização administrativa do município.
Exemplo disso, foram as matérias que culminaram em leis que extinguiram a taxa do lixo e garantiram o auxílio emergencial às famílias vítimas dos alagamentos do início do ano.
O Parlamento municipal ainda registrou a apresentação de 53.499 indicações-  instrumento legislativo utilizado  para encaminhar solicitações da sociedade ao Poder Executivo, reforçando a atuação dos vereadores como representantes diretos da população.
No campo da fiscalização, a Câmara Municipal instaurou cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), demonstrando o empenho da Casa em apurar fatos de interesse público e garantir a transparência das ações. 
As CPIs instauradas foram: Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos); do Estacionamento Rotativo da CS Mobi, proposta e mediada pelo vereador Rafael Ranalli (PL); dos Débitos Previdenciários conduzida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil); do Transporte Público, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), e a CPI das supostas irregularidades financeiras da gestão do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entre 2017 e 2024, conduzida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). 
Durante 2025, foram realizadas mais de 100 sessões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, assegurando a apreciação contínua das matérias legislativas e o funcionamento regular das atividades parlamentares. O diálogo com a sociedade também foi fortalecido por meio da realização de 11 audiências públicas que possibilitaram a participação popular na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento da capital.
Com esses números, o Legislativo cuiabano reafirmou seu papel institucional como espaço de debate democrático, elaboração de leis e fiscalização.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

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Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

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Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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