CUIABÁ
Serviços de saúde, emprego e finanças são oferecidos gratuitamente nesta quarta
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal da Mulher (SMM) promove nesta quarta-feira (12) o evento “Semana da Mulher”, com atendimentos de saúde, emprego e finanças oferecidos gratuitamente à população, na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá.
O atendimento do MT-Hemocentro começa às 8h, com doação de sangue. Das 14h às 18h, no mesmo local, serão oferecidos diversos atendimentos voltados para a saúde, bem-estar, cidadania e valorização das mulheres.
A partir das 14h, serão oferecidos diversos atendimentos voltados para a saúde da mulher pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre eles: odontologia, avaliação bucal, distribuição de kits de escovação, orientação sobre planejamento familiar e vacinação contra Hepatite B, Tétano, HPV, Covid-19 e Meningocócica.
Entre a gama de serviços gratuitos oferecidos, destaca-se um mutirão fiscal promovido pela Procuradoria Geral do Município para atendimento e negociação de débitos no local. O empreendedorismo feminino também será valorizado, com a exposição de artesanato cuiabano, vendas de produtos da cultura cuiabana e da gastronomia tradicional.
O Procon Municipal estará disponível para atendimento preliminar de demandas de consumo, abertura de reclamações e denúncias, fiscalização e conciliação em casos de conflito entre consumidores e fornecedores.
Serviços disponíveis no evento:
- Secretaria Municipal da Mulher: pré-cadastro para cursos; banco de vagas de emprego; orientação jurídica e atendimento psicológico.
- Procuradoria Geral do Município: mutirão fiscal para atendimento e negociação de débitos com emissão de guias de IPTU, débitos ativos e parcelados; e emissão de certidões negativas.
- Secretaria Municipal de Saúde: atendimento odontológico, avaliação bucal e kits de escovação; encaminhamento para câncer bucal; atendimento médico para intercorrências; coleta voluntária de sangue (Hemocentro); emissão do Cartão do SUS; aferição de pressão, IMC e glicemia; planejamento familiar e vacinação (Hepatite B, Tétano, HPV, Covid-19).
- Feirantes: artesanatos (tapetes, enfeites etc.); doces, bebidas e geleias artesanais; comidas típicas; variedade de mudas frutíferas.
- Sala da Mulher da Câmara Municipal: consultoria jurídica gratuita.
- Patrulha Maria da Penha: orientações e informações sobre medidas de proteção às mulheres em situação de violência.
- Delegacia da Mulher: distribuição de materiais informativos e orientação jurídica e psicológica.
- Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc): serviços de plastificação de documentos (foto 3×4); emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; orientações sobre programas sociais (Ser Família) e atendimento do Sine, com informações sobre carteira de trabalho e seguro-desemprego.
- Rotary Club Cuiabá: projeto Banco Ortopédico, que realiza doações e empréstimos de equipamentos ortopédicos, como cadeiras de rodas e cadeiras de banho para quem precisa.
- Energisa e Águas Cuiabá: atendimento preliminar, com registro de reclamações, conciliações, consultoria jurídica e negociação de dívidas.
- O MT-Hemocentro estará disponível para a coleta de sangue das 8h às 16h. Os candidatos à doação devem portar documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, CTPS, Carteira de Conselho de Classe ou E-título com biometria).
#PraCegoVer
A imagem mostra a Praça Alencastro, vista do alto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito esclarece que é falsa a informação de que decreto inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida e defende moradia mais digna
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que o Decreto nº 12.169/2026 inviabiliza empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida tem caráter exclusivamente temporário e suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados até a conclusão da revisão da legislação urbanística do município. O decreto não extingue programas habitacionais nem impede a implantação de moradias populares.
Conforme Abilio Brunini afirmou que a alegação de que o programa habitacional seria inviabilizado “não corresponde à realidade”. Empreendimentos como os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha foram implantados com lotes de 200 metros quadrados, demonstrando que é plenamente possível executar projetos do Minha Casa, Minha Vida dentro desse padrão urbanístico. “É mentira dizer que o lote de 200 metros quadrados inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida. Os próprios conjuntos habitacionais públicos de Cuiabá comprovam isso”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que o decreto não altera a legislação vigente, mas apenas suspende temporariamente a tramitação de novos projetos enquanto o município conclui a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O próprio decreto informa que a proposta está em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que analisa as novas diretrizes urbanísticas para a cidade, incluindo a adoção de lotes mínimos de 200 metros quadrados e frente mínima de 10 metros, com o objetivo de assegurar padrões mais elevados de qualidade de vida, permeabilidade do solo e conforto ambiental.
Abilio também destacou que a redução do tamanho dos terrenos passou a ocorrer por interesse do mercado imobiliário, sem refletir em redução no valor pago pelos beneficiários. As unidades continuam sendo comercializadas no limite do financiamento permitido pelo programa federal, enquanto as construtoras aumentam a quantidade de imóveis produzidos em uma mesma área.
O Decreto nº 12.169 estabelece que a suspensão permanecerá em vigor apenas até a entrada em vigor da nova legislação urbanística municipal. A norma também preserva a continuidade da tramitação de projetos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pelo CMDE e demais órgãos competentes antes da publicação do decreto, desde que prevejam lotes com área mínima de 180 metros quadrados.
A Prefeitura reforça que a revisão das regras urbanísticas busca assegurar um crescimento ordenado da capital, evitando a consolidação de empreendimentos com padrões considerados insuficientes para a qualidade de vida da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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