CUIABÁ
Secretaria da Mulher homenageia coordenadora do Nudem e Márcia Pinheiro reafirma compromisso em promover ações eficazes contra a violência à mulher
Em uma cerimônia marcada por emoção e gratidão, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, homenageou a defensora e coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite, com a entrega, nesta segunda-feira (16), de uma placa de reconhecimento, em atendimento a um pedido da primeira-dama Márcia Pinheiro. O gesto simboliza o agradecimento pelo trabalho incansável da defensora em defesa dos direitos das mulheres, um esforço coletivo que reforça a necessidade de dar voz a causas essenciais.
Durante a homenagem, a defensora destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar as diversas formas de violência e preconceito. “No Brasil, ainda não temos políticas homogêneas e lineares para o enfrentamento da violência contra a mulher. Cada estado atua de maneira independente, o que é preocupante. Por isso, iniciativas como a criação da Secretaria da Mulher, pioneira em Mato Grosso, mostram que o município está comprometido em enfrentar essas questões, ampliando a proteção e o apoio às mulheres. Este é um exemplo do que deve ser feito em todo o país, como o SUS, que também é universal e integrado”, afirmou.
A secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, também fez questão de ressaltar a contribuição da homenageada. “Você foi o primeiro nome que lembramos quando pensamos em construir políticas públicas para mulheres em Cuiabá. Desde a criação da Secretaria da Mulher, sua atuação tem sido fundamental, e não há como medir a importância desse período. Este é um legado que precisa ser lembrado e levado adiante”, declarou.
Rosana Leite, em sua fala, enfatizou o impacto do trabalho conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, liderado pela gestão Emanuel Pinheiro e por Márcia Pinheiro. “É uma honra estar ao lado da Secretaria da Mulher, que sempre demonstrou coragem para inovar. Cuiabá trouxe o projeto Banco Vermelho, conscientizando a sociedade sobre a violência doméstica e o feminicídio.”
Ela ainda destacou que, sob a liderança de Márcia Pinheiro, a Secretaria da Mulher se tornou referência nacional, contribuindo para a criação de duas leis federais que ampliam os direitos das mulheres. A Lei 14.717/2023, que assegura pensão a órfãos de feminicídio, teve como base o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, criado pela Prefeitura em 2020. O programa já transferiu mais de R$ 490 mil, beneficiando 18 crianças. Já a Lei 14.847/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao SUS. Essa legislação foi inspirada no Espaço de Acolhimento da Mulher, uma iniciativa cuiabana pioneira.
“As ações da Secretaria da Mulher serviram como referência para duas leis nacionais, um modelo na conscientização contra a violência doméstica e o feminicídio. Esse legado precisa ser fortalecido para que mais vidas sejam impactadas positivamente”, finalizou Rosana Leite, reforçando seu compromisso com a causa.
“A criação da Secretaria da Mulher em Cuiabá é uma estratégia vital para combater a violência contra a mulher. Este órgão não só fortalece a proteção e apoio às mulheres, mas também é um símbolo do nosso compromisso contínuo em promover mudanças positivas e garantir direitos, oferecendo uma voz forte para quem precisa. Sob nossa gestão, transformamos políticas em ações concretas que estão fazendo a diferença na vida das mulheres”, finalizou Márcia Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
MATO GROSSO7 dias atrásA conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
-
MATO GROSSO6 dias atrásPrefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
-
MATO GROSSO5 dias atrásGisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPivetta e Wellington estão empatados em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDr. João rompe com Wellington e declara apoio a Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro mantém liderança ao Senado com 45% seguido por Janaina com 30% enquanto Medeiros avança na disputa com 22%
-
POLÍTICA MT6 dias atrás”Não vou dormir direito com gente morando mal”, afirma Pivetta ao defender reforma urbana em municípios de MT – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásWellington fica fora da mesa enquanto Balbinotti reúne Rogério Marinho e empresários ligados a Pivetta para Flávio Bolsonaro

