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Secretaria da Mulher abre inscrições para curso gratuito de panificação

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A Secretaria Municipal da Mulher (SMM) está com inscrições abertas para o curso gratuito de panificação, em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). A iniciativa promove a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo formação profissional e suporte para o desenvolvimento de habilidades empreendedoras.

O curso será realizado no Campus Cuiabá – Bela Vista, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Durante as aulas, as participantes terão acesso a conteúdos teóricos e práticos que as prepararão para atuar no mercado de panificação. Ao todo, estão disponíveis 40 vagas gratuitas. As inscrições, iniciadas no dia 14, seguem abertas até 24 de agosto.

A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, destacou que, além de incentivar o empreendedorismo, a proposta oferece qualificação profissional, vale-transporte e uma bolsa no valor de R$ 500 para as participantes. Hadassah também esclareceu que o recebimento da bolsa está diretamente vinculado à frequência nas aulas. “É fundamental que apenas mulheres realmente interessadas e com disponibilidade se inscrevam. O interessante é que essa qualificação oferece vale-transporte e uma bolsa de R$ 500 para auxiliar nos estudos”, afirmou.

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As interessadas podem se inscrever por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSh-kdPVp4L6dKvpOM2KYF2eNx1OmxqNs7nnmnMWUb0i4B8A/viewform. É necessário anexar os documentos exigidos para a inscrição. As vagas são destinadas a mulheres a partir de 16 anos, sem limite máximo de idade. O curso terá início em 8 de setembro.

Veja a lista de documentos exigidos:

  1. Fotografia 3×4, colorida, de frente e recente (pode ser digital);

  2. Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

  3. Documento de identidade oficial com foto (frente e verso);

  4. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

  5. Título de Eleitor ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (pode ser emitido em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes);

  6. Histórico escolar do Ensino Fundamental completo ou certificado de conclusão equivalente (comprovante de escolaridade ou declaração emitida pela instituição de ensino que ateste a exigência mínima para o curso);

  7. Comprovante de endereço atualizado, emitido há no máximo 60 dias (conta de luz, água, telefone ou cartão de crédito);

  8. Em caso de candidata com deficiência (PcD), laudo médico ou documento que ateste a condição;

  9. Comprovante de inscrição no CadÚnico, caso a candidata seja cadastrada;

  10. Termo de autorização de uso da imagem (Anexo I);

  11. Termo de autorização do responsável legal (apenas para candidatas menores de 18 anos – Anexo II).

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#PraCegoVer

Na imagem principal, mulheres participam de uma aula prática de produção de pães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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