A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, e a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins,  participam nesta sexta-feira (15), do Simpósio “Direitos Fundamentais em Debate”. O evento é promovido pela OAB – MT, por meio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e debater com a sociedade, políticas sobre o tema nos âmbitos municipal, estadual e nacional e o fortalecimento da cidadania das crianças e adolescentes.

O encontro realizado no auditório da OAB-MT reúne juízes de direito, promotores de justiça, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, operadores do direito e todos que fazem parte da rede de proteção às crianças e adolescentes. 

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar falou sobre a importância da realização do Simpósio, e do convite feito à Secretaria Municipal de Educação. “O público da Secretaria Municipal de Educação é hoje de quase 58 mil crianças e jovens, onde muitos, infelizmente, sofrem as mais diferentes formas de violência na família e no âmbito da sociedade. Despertar esse tema nas escolas, no sentido de preservar os direitos e deveres dos estudantes, prevenindo situações que muitas vezes comprometem o aprendizado dessa criança, desse jovem, e que interferem e colocam em risco o futuro delas, é fundamental. É papel do poder público junto com as instituições e a sociedade civil organizada combater qualquer situação que viole os direitos dessas crianças, jovens e adolescentes para que a gente possa ter garantidos os seus direitos à educação, à cultura, ao lazer e a um futuro de sucesso”, disse a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar.

A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler, disse que o evento pretende estimular a participação, de forma crítica, inclusiva e democrática, da sociedade. “Vivemos uma onda de retrocessos e retirada de direitos em vários âmbitos, precisamos avançar na luta para garantir o princípio constitucional de que a integridade da criança e do adolescente são e sempre serão absoluta prioridade na nossa legislação”, comentou a advogada.

Programação

O evento está acontecendo em quatro painéis temáticos, onde estão sendo abordados temas como o combate à violência contra crianças e adolescentes, o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes, preconceito no âmbito escolar e outros.

Durante o Simpósio os participantes estão fazendo um panorama dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com os avanços, desafios e as dificuldades enfrentadas para a efetivação da lei.

O Simpósio tem a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT) e o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.