CUIABÁ
Projetos voltados à medicina veterinária recebem parecer favorável da CCJR
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Dois projetos de lei relacionados à medicina veterinária receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (21). As propostas são de autoria dos vereadores Fred Gahyva (Republicanos) e Rafael Ranalli (PL).
O primeiro projeto apreciado foi o do vereador Rafael Ranalli, que torna obrigatória a comunicação de casos de maus-tratos identificados por profissionais em estabelecimentos veterinários. A proposta busca combater a violência contra os animais, atribuindo aos responsáveis por clínicas e pet shops a função de agentes fiscalizadores, ao lado do poder público.
“A nossa ideia é ampliar a proteção aos animais de estimação. A gente vê hoje em dia tantos casos de agressão contra cachorros, gatos, animais domésticos, enfim, e eu acho que desse jeito nós vamos conseguir chegar ao responsável pelo ato mais cedo”, afirmou Ranalli.
Na sequência, os membros da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL) e vereador Dilemário Alencar (União Brasil), também aprovaram o parecer favorável ao projeto do vereador Fred Gahyva. A proposta garante aos tutores o direito de acompanhar seus animais de estimação durante procedimentos médicos realizados em clínicas veterinárias.
Fred destacou a importância do vínculo afetivo entre tutores e animais, comparando-o à relação familiar. “Há pessoas que têm no filho pet um apoio emocional. Essas pessoas, hoje em dia, não podem acompanhá-los em um procedimento, exame ou cirurgia, diferentemente do que acontece com o filho humano, que nós temos o direito de estar lá naquele momento. Esse projeto vem justamente para trazer transparência a esse procedimento cirúrgico, a esse tipo de exame, permitindo que aquelas pessoas que querem acompanhar tenham o direito de o fazer”, defendeu o parlamentar.
Ambos os projetos seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa antes de serem submetidos ao plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realizou neste domingo (7) uma inspeção técnica no Estádio Eurico Gaspar Dutra, a Arena Dutrinha. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança exigidas para a emissão do laudo sanitário necessário à realização das partidas do Campeonato Brasileiro da Série D.
Durante a vistoria, a equipe técnica avaliou as condições das ambulâncias destinadas ao atendimento de urgência e emergência, os serviços de alimentação disponibilizados ao público, o sistema de abastecimento de água e os sanitários do estádio. Também foram observados aspectos relacionados à higiene, à limpeza, à conservação das instalações e ao funcionamento dos serviços durante os eventos esportivos.
A fiscalização integra as atribuições da Vigilância Sanitária na promoção da saúde pública e na prevenção de riscos à população, assegurando que espaços com grande circulação de pessoas atendam às normas vigentes e ofereçam condições adequadas de segurança e bem-estar.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela equipe. “A atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para assegurar que eventos esportivos ocorram com segurança para todos os envolvidos. Nosso compromisso é proteger a saúde da população, verificando previamente se os ambientes estão aptos a receber atletas, trabalhadores e torcedores”, afirmou.
A emissão do laudo sanitário é uma das exigências para que o estádio esteja regularizado junto aos órgãos competentes e apto a sediar partidas oficiais. O documento atesta que a estrutura atende aos critérios sanitários estabelecidos para eventos de grande porte.
A Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população, atuando de forma preventiva, orientativa e fiscalizadora para garantir que os espaços utilizados em eventos esportivos ofereçam segurança e conforto aos cidadãos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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