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Projeto de Ranalli quer tirar motos barulhentas das ruas de Cuiabá

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá vai analisar, nos próximos dias, um projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que endurece as regras contra motocicletas e veículos similares com escapamentos adulterados e barulhentos. A norma altera a Lei nº 7.063, de fevereiro de 2024, sobre a proibição da venda desses equipamentos, e passa a estabelecer diretrizes claras de fiscalização, punições e responsabilidades para motoristas e oficinas mecânicas.
O novo texto, batizado por Ranalli de “Lei do Randandan”, amplia o alcance da legislação e proíbe também a circulação de motos e veículos que emitam ruídos acima do permitido pela lei federal. O limite máximo será de 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento. A regra será fiscalizada pelos órgãos municipais de trânsito e segurança pública, com apoio da Polícia Militar.
As penalidades previstas pesam no bolso: multa de R$ 2.514,80 para a primeira infração multa de R$ 5.029,60 e apreensão do veículo em caso de reincidência em até 12 meses além da possibilidade de perdimento do veículo em favor do município. Oficinas flagradas realizando alterações ilegais no sistema de escapamento também estarão sujeitas a multa de R$ 5.029,60 e poderão ser interditadas em caso de reincidência.
Na justificativa, Ranalli afirma que a lei atual é pouco eficaz porque não prevê mecanismos práticos de fiscalização. O projeto, segundo ele, corrige essas falhas ao definir critérios técnicos como o uso de decibelímetro ou laudo técnico, além de reforçar a atuação conjunta dos órgãos públicos. O vereador também cita decisões judiciais, como a do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconhecem a constitucionalidade leis municipais que tratam da regulamentação de ruídos.
A proposta deve ser analisada nas próximas semanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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