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Projeto de lei prevê acesso gratuito para crianças em eventos esportivos em Cuiabá

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27/02/2024
Projeto de lei prevê acesso gratuito para crianças em eventos esportivos em Cuiabá
O projeto de lei 16/2024, de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD), propõe garantir o acesso gratuito para crianças de até 12 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos realizados em estádios de futebol e ginásios na capital mato-grossense. A iniciativa protocolada no dia 9 de fevereiro visa promover o lazer em família, a inclusão social e o direito das crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o texto do projeto, os organizadores dos eventos deverão reservar 1% da capacidade de público dos locais para o atendimento da gratuidade, bem como estabelecer e divulgar os setores destinados a esse fim. Os beneficiários deverão receber ingressos diferenciados, que deverão ser retirados com antecedência mínima de 48 horas e máxima de 24 horas antes do início do evento. No momento da entrada, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento comprovando a menoridade da criança.
Adevair justifica que a medida busca assegurar o acesso gratuito aos menores de 12 anos, principalmente os de baixa renda e de famílias carentes, buscando dar mais lazer em família.
“O objetivo deste projeto de Lei é procurar demonstrar a necessidade de se assegurar esse acesso gratuito aos menores de 12 anos buscando dar mais lazer em família, além de ser um direito inalienável a ser garantido pela Constituição Federal. É o melhor antídoto para a degradação das relações sociais a que estamos submetidos. Com esta propositura, busco retomar um maior convívio familiar e ao lazer, principalmente, às crianças de baixa renda de família carente”, justificou.
O projeto de lei deverá passar por análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção municipal. A lei entrará em vigor na data de sua publicação e os estádios e ginásios terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e a população para um dia de música, arte e cultura no Mercado do Porto. A programação será realizada nesta terça-feira (25), a partir das 10h, e reúne pintura ao vivo, apresentações musicais e siriri, além de um café da manhã com os feirantes da feira da agricultura familiar.

A programação começa às 10h, na Praça Alencastro, com o café da manhã. Em seguida, já no Mercado do Porto, será realizada uma pintura ao vivo com a secretária-adjunta de Cultura, Morgana Ens, como parte das ações de revitalização do espaço.

Às 11h, os professores da Escola de Música fazem uma apresentação. A partir do meio-dia, o público poderá acompanhar a Violada, com participação de Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel.

O encerramento está previsto para as 15h, com uma apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña. A programação também é um convite aos feirantes para participarem das atividades e receberem o público ao longo do dia.

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À frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa destaca que a iniciativa foi pensada para envolver os trabalhadores do mercado e a população de Cuiabá.

“A intenção é que Cuiabá vá ao Mercado do Porto para prestigiar a feira mais histórica da cidade, almoçar, consumir os produtos dos feirantes e participar dessa programação. É um momento para reunir as pessoas e valorizar quem trabalha diariamente no mercado”, disse.

Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, a iniciativa amplia o acesso da população às atividades culturais e leva apresentações para um espaço tradicional de convivência da cidade.

“Levar a cultura para o Mercado do Porto é uma forma de aproximar os artistas da população e valorizar um espaço que faz parte da história de Cuiabá. A programação reúne diferentes linguagens e manifestações culturais ao longo do dia”, contou.

A Prefeitura reforça o convite aos feirantes e à população para participar das atividades e prestigiar o Mercado do Porto. A expectativa é ampliar o movimento no espaço nesta data comemorativa.

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Programação

  • 10h: Café da manhã com os feirantes e pintura ao vivo com Morgana Ens
  • 11h: Apresentação dos professores da Escola de Música
  • A partir das 12h: Violada, com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, Denner e Gabriel
  • 15h: Apresentação de siriri com o grupo Laura Vicuña

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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