CUIABÁ

Projeto de lei de Ranalli que protege pessoas com deficiência na internet segue para sanção

Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli 
Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a mais em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma política de ambiente online seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, com foco no combate ao cyberbullying e ao assédio virtual.
Pelo texto, a nova política municipal tem cinco eixos centrais: promoção do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa com deficiência no meio digital, prevenção e enfrentamento ao assédio virtual e ao discurso de ódio, incentivo à educação digital inclusiva e cidadã, estímulo à denúncia e responsabilização de agressores e garantia de acessibilidade digital para que PcDs possam participar ativamente da vida online.
A lei determina que pessoas com deficiência passem a ser incluídas de forma explícita em campanhas e ações de educação e conscientização sobre segurança digital promovidas pelo município. Também prevê a articulação com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para difundir boas práticas no uso da internet, com recorte específico voltado à inclusão e proteção de PcDs.
Outro ponto central do projeto é o estímulo à criação de canais acessíveis de denúncia de crimes virtuais e de suporte às vítimas. A intenção é que qualquer iniciativa da Prefeitura de Cuiabá nessa área considere recursos de acessibilidade tanto para receber denúncias quanto para prestar acolhimento e orientação, garantindo que barreiras tecnológicas não impeçam o exercício de direitos.
As ações previstas poderão ser executadas em parceria com instituições públicas e privadas e com entidades representativas das próprias pessoas com deficiência. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e a instituir grupos de trabalho com participação de PcDs, especialistas em inclusão, segurança digital e direitos humanos para acompanhar e avaliar as medidas.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a iniciativa dialoga com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram inclusão plena em todos os espaços, inclusive os digitais. O vereador destaca que o ambiente virtual, ao mesmo tempo em que amplia acesso à informação, estudo, trabalho e serviços, também expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a ataques, humilhações e campanhas de ódio. O projeto também se apoia em decisões de tribunais superiores que reconhecem a legitimidade de leis municipais voltadas à proteção de direitos e à promoção de políticas públicas, mesmo quando impliquem algum grau de despesa ou mobilização de estrutura, desde que não alterem a organização interna do Executivo nem o regime jurídico de servidores. A proposta é enquadrada como política de interesse local, ligada à inclusão digital, à acessibilidade e à prevenção da violência virtual.
O projeto, que aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), abre caminho para campanhas permanentes, protocolos de atendimento a vítimas e ações educativas em escolas e espaços comunitários, com foco em garantir que pessoas com deficiência possam estar no ambiente digital de forma segura, respeitosa e sem discriminação. A aposta do autor é que a política funcione como marco local de proteção às PcDs no mundo virtual, alinhando Cuiabá a debates nacionais sobre segurança digital, inclusão e direitos humanos e pressionando o poder público a sair do discurso genérico de combate ao ódio na internet para medidas concretas. A expectativa é que, com a lei em vigor, quem hoje é alvo preferencial de ataques e piadas possa encontrar mais apoio, canais de denúncia acessíveis e ações educativas que ajudem a virar esse jogo. 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, uma ação de empregabilidade com a oferta de 60 vagas no setor supermercadista. A iniciativa será realizada das 9h às 16h, na sede da secretaria, localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, região central da capital.

As oportunidades são destinadas a candidatos com ensino médio incompleto e, em sua maioria, não exigem experiência profissional. A proposta é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores que desejam retornar às atividades profissionais.

Durante a ação, os interessados poderão participar de entrevistas e realizar cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), concorrendo às vagas disponíveis para operador(a) de caixa, empacotador(a), auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito.

Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para operador(a) de caixa, 20 para empacotador(a), 10 para auxiliar de mercearia e 10 para auxiliar de depósito. Os salários variam entre R$ 1.651 e R$ 1.979,51, além de benefícios como plano de saúde e odontológico, auxílio-creche, convênio farmácia, seguro de vida e incentivos internos.

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Segundo o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho, a ação busca aproximar a população das oportunidades disponíveis no mercado formal. “Esta ação é importante porque oferece vagas acessíveis, muitas delas sem exigência de experiência, permitindo que mais pessoas tenham a chance de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirmou.

As vagas para operador(a) de caixa oferecem salário de R$ 1.979,51, além de benefícios como assiduidade, quebra de caixa, seguro de vida, auxílio-creche e plano de saúde e odontológico parcial. Já as funções de auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito têm remuneração de R$ 1.921,29. Para empacotador(a), o salário é de R$ 1.651.

Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais e carteira de trabalho física ou digital.

Serviço
Ação de Empregabilidade – Setor Supermercadista
Data: quinta-feira, 14 de maio
Horário: das 9h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Trabalho
Endereço: Praça Rachid Jaudy – Avenida Isaac Póvoas – Centro Norte – Cuiabá-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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