CUIABÁ

Projeto de Adevair permite instalação de bebedouros públicos em terminais de ônibus

03/05/2024
Projeto de Adevair permite instalação de bebedouros públicos em terminais de ônibus
Por 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei 335/2023, do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos em todos os terminais de ônibus de Cuiabá.&nbsp
Conforme o vereador, a proposta atende às necessidades dos usuários do transporte coletivo em ter acesso a água potável filtrada e gelada, sendo vedada a cobrança por seu uso. Com isso, os estabelecimentos teriam prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para instalar, no mínimo, um bebedouro a cada grupo de 100 pessoas.&nbsp
Os bebedouros públicos seriam adquiridos e instalados em parceria com a iniciativa privada e convênios, ficando também a sua manutenção a cargo destas parcerias público-privada (PPP) e convênios.&nbsp
“Essa é uma solução para aliviar o excesso de calor que sempre faz em nossa cidade e, por meio desta propositura, busco dar mais saúde e conforto a nossa população que fica a espera do transporte público nos terminais de ônibus e sempre com muita sede, e devido ao calor constante e ao grande fluxo de pessoas dentro destes referidos terminais na qual a situação fica mais complicada e causando até desidratação aos usuários dentro destes terminais”, justificou Adevair.
Por meio do projeto, será assegurado a ingestão de água potável principalmente nestes períodos de muito calor com temperaturas que superam os 40°C, resguardando e dando o mínimo de dignidade da pessoa humana para suportar a sede que deverá alcançar às pessoas de todas as idades como: crianças, idosos e gestantes, a obtenção das mínimas condições de preservação da saúde no combate à sede.&nbsp
“É o mínimo necessário por questões humanitária e fisiológica do corpo humano referente à hidratação do corpo e a sede em si, o Poder Público precisa se preocupar mais e destinar essas questões como prioritárias ao bem-estar destes usuários do transporte coletivo”.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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