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Projeto abre caminho para que 4 mil crianças de Cuiabá tenham vagas em escolas privadas

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

Cerca de 4 mil crianças ainda aguardam por uma vaga na rede pública de ensino da capital mato-grossense. Para tentar resolver o problema, o vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para atender estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, quando não houver capacidade suficiente na rede municipal.
Se aprovado, o projeto permitirá que a prefeitura firme parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos alunos será gratuito, sem custo para as famílias.
O texto estabelece critérios para a seleção: ordem de inscrição na lista de espera, condição de vulnerabilidade social e econômica e proximidade da residência com a escola conveniada. Para estimular a participação das instituições privadas, a proposta autoriza o município a conceder incentivos fiscais e benefícios tributários, dentro da lei.
Segundo Ranalli, a medida encontra respaldo na Constituição Federal, que garante o direito ao ensino obrigatório e gratuito, e já é considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O que se mostra prioritário é enfrentar o elevado número de crianças que ainda estão fora da sala de aula no município”, justifica.
A proposta é de caráter autorizativo, ou seja, não obriga o Executivo a firmar os convênios, mas abre caminho legal para que a prefeitura adote a medida quando considerar necessário. A matéria agora será analisada pelos vereadores de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a entrega de 80 cestas básicas e 60 cobertores à Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT). A ação ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e teve como foco o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade que permanecem na capital durante o tratamento oncológico de crianças e adolescentes.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Benildes Aureliano Firmo, a doação chega em um momento decisivo para a manutenção dos atendimentos. Ele explica que a alimentação é a principal demanda da casa de apoio e que as cestas recebidas contribuem diretamente para a qualidade da nutrição oferecida aos pacientes e seus acompanhantes. “A necessidade de aquisição de alimentos havia sido discutida internamente na semana passada, e o apoio veio de forma rápida, evitando compras emergenciais para atender as famílias que retornariam aos seus municípios”, relatou.

A AACC-MT distribui, em média, 150 cestas básicas por mês, considerando a rotatividade dos beneficiários. Atualmente, a instituição acompanha 454 crianças e adolescentes e, ao longo de 27 anos de atuação, soma quase mil atendimentos. Além da alimentação, muitas famílias dependem também do fornecimento de medicamentos para dar continuidade ao tratamento em casa. Segundo Benildes, a entidade mantém prestação de contas rigorosa, com relatórios periódicos, auditorias externas e divulgação pública das atividades.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que a destinação das doações segue critérios técnicos e solicitações formais das instituições cadastradas em conselhos municipais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No caso da AACC, ela destacou o conhecimento prévio da pasta sobre a realidade das famílias atendidas, muitas vindas do interior e que enfrentam dificuldades financeiras durante o período de tratamento.

Segundo a secretária, parte dos donativos entregues é resultado de campanhas de arrecadação realizadas recentemente em eventos na cidade, como a 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá e 2ª Feira Cultural do Japão. As doações também são registradas nos Relatórios Mensais de Atendimento (RMAs), que permitem o acompanhamento do alcance das ações. Ela informou ainda que, ao assumir a gestão, havia um intervalo superior a seis meses sem entregas regulares, cenário que foi normalizado com a retomada mensal dos repasses.

Hélida Vilela ressaltou que a assistência alimentar tem caráter emergencial e não pode ser postergada, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada por questões de saúde. A secretária também mencionou que já visitou a instituição e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela AACC-MT ao longo de sua trajetória.

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A entrega desta quarta-feira reforça a articulação entre o poder público e instituições sociais no atendimento a famílias em situação de fragilidade, especialmente aquelas impactadas por tratamentos de longa duração fora de seus municípios de origem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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