CUIABÁ
Prefeitura registra mais de 40 mil cadastros para o programa Casa Cuiabana
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, registrou, entre 8h e 22h desta terça-feira (15), mais de 40 mil cadastros realizados para participação no programa habitacional Casa Cuiabana. O número expressivo inclui inscrições feitas tanto de forma presencial quanto on-line.
Os cadastros poderão ser feitos de forma totalmente on-line, por meio do endereço: http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br
As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025, sem necessidade de pressa ou formação de filas, já que a seleção das famílias será feita por meio de sorteio público, garantindo igualdade de oportunidades a todos os participantes.
“É um número expressivo já no primeiro dia, o que demonstra o quanto a população anseia por esse tipo de política pública. Montamos uma grande força-tarefa, com todo nosso contingente mobilizado para garantir que o processo seja transparente, acessível e acolhedor”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
O atendimento presencial está sendo realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400). Para esse atendimento, há distribuição diária de senhas:
– Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher: 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), com atendimento exclusivo para mulheres.
Já o cadastro on-line pode ser feito por meio do link disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Requisitos e critérios
Podem se inscrever famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome.
Entre os critérios nacionais de priorização, estão:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Crianças ou adolescentes na composição familiar;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
A documentação comprobatória e o NIS atualizado serão exigidos durante a análise cadastral.
Sorteio e segurança
O sorteio das unidades ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.
A gestão municipal também alerta a população sobre possíveis golpes e falsas promessas envolvendo o programa. Não há cobrança de taxas para participar nem qualquer tipo de pré-cadastro por canais informais.
“Reforçamos que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais. É importante que a população não caia em tentativas de golpe. Nenhum pagamento é exigido para inscrição ou garantia de vaga”, frisou Michelle Dreher.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.
Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.
“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.
Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.
As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.
Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.
A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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