CUIABÁ
Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.
A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.
Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.
A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.
O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.
Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.
Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.
No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.
A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.
Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.
Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].
A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, segue realizando a grande mobilização da campanha “Maio Vermelho” na Praça Alencastro, região central da capital. A ação, iniciada nesta segunda-feira (18), já contabilizou, até às 11h desta terça-feira (19), 325 atendimentos odontológicos e 126 atualizações cadastrais de pacientes da rede municipal de saúde bucal.
Com três cadeiras odontológicas instaladas na praça e mais de 50 profissionais mobilizados, entre dentistas, auxiliares, técnicos e equipes de apoio, a iniciativa tem aproximado os serviços de saúde da população e ampliado o acesso aos atendimentos preventivos e especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a ação também reforça a estrutura já existente na rede municipal de assistência odontológica, garantindo acompanhamento contínuo aos pacientes em todos os níveis de atendimento.
“Essa mobilização aproxima os serviços da população e fortalece o trabalho que já é realizado diariamente pela rede municipal de saúde bucal. Cuiabá possui equipes capacitadas e unidades preparadas para oferecer desde o atendimento preventivo até procedimentos especializados e hospitalares. Nosso objetivo é ampliar o acesso, conscientizar e garantir cuidado contínuo para a população”, afirmou.
Durante toda a semana, a estrutura montada no coração da cidade oferece avaliação clínica para identificação de lesões suspeitas de câncer de boca, orientações sobre prevenção, encaminhamentos para exames especializados, além da atualização e recadastramento de pacientes que aguardam procedimentos odontológicos na rede municipal.
A Atenção Primária concentra a maior parte da assistência e representa a principal porta de entrada do paciente nos serviços de saúde bucal. Atualmente, Cuiabá conta com 73 Equipes de Saúde Bucal distribuídas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), além de duas Clínicas Odontológicas Municipais, localizadas nos bairros Jardim Leblon e CPA III.
Nessas unidades, são ofertados atendimentos voltados à prevenção, educação em saúde e acompanhamento contínuo dos pacientes, incluindo consultas preventivas, limpeza, aplicação de flúor, orientações de higiene bucal, tratamento de cáries, restaurações, controle de gengivite e procedimentos básicos de urgência.
Quando há necessidade de procedimentos mais complexos, os pacientes são encaminhados para a Atenção Secundária. A rede municipal possui seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), localizados nos bairros Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão. Além disso, as UPAs Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Verdão e Leblon também realizam atendimentos odontológicos especializados.
Entre os serviços ofertados nessa etapa estão tratamento de canal, periodontia especializada, cirurgias orais menores, diagnóstico de lesões, urgência odontológica e atendimento a pacientes com necessidades especiais.
Já os casos de maior complexidade são encaminhados para a Atenção Terciária, que conta com serviços especializados em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), além de odontologia hospitalar no HMC, Hospital Municipal São Benedito e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
As crianças também possuem atendimento especializado no Pronto-Socorro Odontológico Infantil, localizado no Centro Médico Infantil (CMI), referência em urgências pediátricas.
A secretária adjunta de Saúde Bucal destacou que a mobilização também contribui para atualizar a demanda reprimida e garantir mais efetividade nos atendimentos especializados.
“Além do trabalho preventivo e educativo, essa ação permite que a equipe faça a atualização cadastral de pacientes que aguardam atendimento há anos. Isso é fundamental para reorganizar as filas, identificar quem ainda necessita do serviço e garantir mais agilidade e eficiência no acesso aos tratamentos odontológicos”, explicou.
Morador do bairro Despraiado, o aposentado Afonso Dorileo aproveitou a passagem pelo centro da cidade para buscar atendimento na estrutura montada pela Prefeitura e elogiou a iniciativa.
“Eu vim resolver umas coisas no centro e acabei sendo atendido aqui mesmo. Fui muito bem recebido, consegui tirar dúvidas e fazer minha avaliação sem precisar marcar consulta. Isso facilita muito para a população”, relatou.
Além dos atendimentos odontológicos, a mobilização também oferece vacinação contra a influenza, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações gerais de saúde.
A campanha “Maio Vermelho” reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de boca, doença que possui maiores chances de cura quando identificada ainda nas fases iniciais. Entre os principais sinais de alerta estão feridas que não cicatrizam, manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, dores persistentes e dificuldades para mastigar ou engolir.
As atividades seguem até quinta-feira (22), na Praça Alencastro, com atendimentos gratuitos à população durante todo o dia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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