CUIABÁ

Prefeitura publica decreto e taxa do lixo deixa de ser cobrada em Cuiabá

A taxa de lixo está oficialmente revogada em Cuiabá e não será mais cobrada dos pequenos geradores a partir do mês de agosto. A medida, que entra em vigor com base nos serviços prestados em julho, representa o fim da cobrança do tributo nas faturas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. Aproximadamente 200 mil moradores serão beneficiados com a anulação da cobrança.

Caso o contribuinte identifique qualquer valor relacionado à taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso diretamente junto à concessionária.

O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que extingue a cobrança a contar do dia 5 de julho, ou seja, um dia após o encerramento dos efeitos do decreto de calamidade financeira. O ato foi publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23).

O decreto tem caráter de regulamentação e é desdobramento da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 3 de abril. Naquela ocasião, os 27 vereadores autorizaram o Executivo a proceder com a revogação da taxa de lixo.

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Atualmente, em imóveis com coleta três vezes por semana, é cobrada a taxa de lixo mensal no valor de R$ 11,64. Para a coleta ser realizada seis vezes por semana, ocorre a cobrança mensal de R$ 23,28. A partir de agosto, essas cobranças deixarão de ser realizadas.

Um segundo decreto publicado na mesma edição da Gazeta Municipal definiu valores que serão cobrados em relação aos grandes geradores. São classificados como grandes geradores quem produz de 200 litros a 5 mil litros diários de lixo.

Estão isentos aqueles que produzem até 200 litros diários. Acima disso, os valores variam de R$ 603,67 (seissentos e três reais e sessenta e sete centavos) a R$ 10.061,10 (dez mil reais, sessenta e um reais e dez centavos).

Os valores cobrados serão reajustados anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). De acordo com o decreto, a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).

Entenda

A cobrança aos grandes geradores é uma medida compensatória para arrecadação aos cofres públicos, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

Outra medida compensatória é que não haverá mutirão fiscal em 2025, evento conduzido pela PGM (Procuradoria Geral do Município) que oportuniza desconto em tributos municipais.

#PraCegoVer

A foto ilustra um muro de cor marrom com detalhes brancos. Nas proximidades, há uma quantia de sacos de lixo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito amplia investimentos e fortalece atendimento à infância em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado os investimentos voltados à infância com ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e esporte. Ao apresentar um balanço das principais entregas da gestão, o prefeito Abilio Brunini afirmou que o município está construindo “a melhor estrutura da história” para atender crianças e adolescentes, reunindo novos serviços, ampliação da rede de atendimento e recuperação de equipamentos públicos. O balanço foi apresentado nesta terça feira (8).

“O nosso objetivo é entregar a melhor estrutura que Cuiabá já teve para cuidar das crianças. Estamos investindo em saúde, educação, assistência e esporte porque é na infância que se constrói o futuro da cidade”, afirmou o prefeito.

Centro Médico Infantil já ultrapassa 30 mil atendimentos

Um dos principais avanços da gestão é o Centro Médico Infantil (CMI), inaugurado em dezembro de 2025, que já ultrapassou a marca de 30 mil atendimentos pediátricos em pouco mais de seis meses de funcionamento.

A unidade tornou-se referência em urgência e emergência infantil, especialmente durante o aumento das doenças respiratórias e dos casos de meningite não bacteriana registrados na capital. O CMI conta com 28 leitos, seis consultórios médicos, atendimento odontológico pediátrico 24 horas, exames laboratoriais, equipe multiprofissional com 159 servidores e terá, nos próximos dias, o início do serviço de neuropediatria.

“O Centro Médico Infantil mudou a realidade do atendimento pediátrico em Cuiabá. Hoje nossas crianças têm uma estrutura preparada para atender com rapidez, qualidade e segurança”, destacou Abilio.

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Educação: alimentação, inclusão e valorização

Na educação, a Prefeitura implantou o café da manhã nas unidades da rede municipal para alunos e profissionais, ampliou a distribuição de uniformes e kits escolares, fortaleceu o atendimento aos estudantes neurodivergentes e criou o Centro Amar, primeiro equipamento público municipal especializado no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foram inauguradas duas novas unidades: a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jescelino José Reiners, no Jardim Novo Horizonte, e a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Prof.ª Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte.

A gestão também promoveu a valorização dos profissionais da educação infantil, com a contratação direta de Cads (Cuidadoras de Alunos com Deficiência), ampliando o número de profissionais de 900 para quase 3 mil.

“Estamos preparando nossas crianças para um futuro melhor, oferecendo mais estrutura, inclusão e qualidade no ensino”, resumiu o prefeito.

Esporte e assistência: mais espaços, projetos sociais e oportunidades

Na área esportiva, a Prefeitura já revitalizou mais de 100 equipamentos públicos, entre eles 51 quadras esportivas, 36 miniestádios, ginásios e outros espaços destinados ao lazer da população. Também foram entregues novos campos de futebol com grama sintética, como os dos bairros Pedra 90 e Três Barras, em parceria com o Governo do Estado.

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A gestão também lançou o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, que atende cerca de 600 crianças e adolescentes nos polos do Pedregal, Pedra 90, CPA IV e Três Barras. Além da prática esportiva, o programa acompanha a frequência escolar, o rendimento dos alunos e o desenvolvimento social, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão e formação cidadã.

Outro avanço foi a implantação da primeira unidade do Siminino, projeto da Prefeitura de Cuiabá voltado ao atendimento de meninos em situação de vulnerabilidade social. Localizada no bairro Pedra 90, a unidade atende cerca de 80 crianças e adolescentes no contraturno escolar, oferecendo aulas de futebol, modalidades de luta, oficinas pedagógicas, alimentação e acompanhamento social. Durante visita ao espaço, o prefeito determinou melhorias estruturais, incluindo intervenções no campo esportivo.

“O Siminina mostrou o quanto vale a pena investir nas nossas crianças. Agora estamos fortalecendo o Siminino para oferecer as mesmas oportunidades aos garotos, com esporte, educação, acompanhamento social e um ambiente seguro para o desenvolvimento deles”, afirmou Abilio.

Para o prefeito, o conjunto de investimentos representa uma política pública integrada para garantir mais oportunidades às novas gerações. “Estamos construindo a melhor estrutura da história de Cuiabá para cuidar das nossas crianças. Esse é um investimento que transforma vidas hoje e prepara uma cidade melhor para o futuro”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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