CUIABÁ
Prefeitura protocola junto à Câmara Municipal projeto da LOA 2024 para apreciação dos vereadores
Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem n.º 39/2023, substituindo a mensagem 028/2023, acompanhada da correspondente Proposta de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento, que prevê a receita e estabelece as despesas, passou por ajustes em relação à proposta anterior. Dentre essas modificações, destaca-se a adequação do valor destinado às emendas impositivas, conforme a nova redação do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, houve a inclusão da Parceria Público-Privada para a requalificação do Mercado Municipal “Miguel Sutil”.
O projeto em questão está em total conformidade com a legislação vigente, notadamente o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A aprovação está prevista até o final de dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Assim, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ para 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais). Deste montante, R$ 490.993.441,00 (quatrocentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, uma ação de empregabilidade com a oferta de 60 vagas no setor supermercadista. A iniciativa será realizada das 9h às 16h, na sede da secretaria, localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, região central da capital.
As oportunidades são destinadas a candidatos com ensino médio incompleto e, em sua maioria, não exigem experiência profissional. A proposta é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores que desejam retornar às atividades profissionais.
Durante a ação, os interessados poderão participar de entrevistas e realizar cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), concorrendo às vagas disponíveis para operador(a) de caixa, empacotador(a), auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito.
Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para operador(a) de caixa, 20 para empacotador(a), 10 para auxiliar de mercearia e 10 para auxiliar de depósito. Os salários variam entre R$ 1.651 e R$ 1.979,51, além de benefícios como plano de saúde e odontológico, auxílio-creche, convênio farmácia, seguro de vida e incentivos internos.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho, a ação busca aproximar a população das oportunidades disponíveis no mercado formal. “Esta ação é importante porque oferece vagas acessíveis, muitas delas sem exigência de experiência, permitindo que mais pessoas tenham a chance de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirmou.
As vagas para operador(a) de caixa oferecem salário de R$ 1.979,51, além de benefícios como assiduidade, quebra de caixa, seguro de vida, auxílio-creche e plano de saúde e odontológico parcial. Já as funções de auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito têm remuneração de R$ 1.921,29. Para empacotador(a), o salário é de R$ 1.651.
Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais e carteira de trabalho física ou digital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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