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Prefeitura entrega 142 Termos de Permissão para o Mercado do Porto nesta quarta

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (22), às 10h, a entrega oficial de 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) aos permissionários regularizados do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o tradicional Mercado do Porto. A cerimônia contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, além de representantes das pastas envolvidas no processo de regularização.

A medida marca uma nova fase de organização e valorização do espaço, que é um dos principais cartões-postais de Cuiabá. O processo de regularização foi iniciado no começo do ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).

Inicialmente, os comerciantes receberam TPUs provisórios, que garantiam a permanência no local enquanto providenciavam a documentação necessária. Agora, os permissionários que cumpriram todas as exigências legais passam a receber o documento definitivo, que oficializa o uso do espaço público por um período determinado, geralmente de um ano, podendo ser renovado conforme avaliação técnica.

“Aos poucos, estamos colocando o Mercado do Porto dentro da total regularidade. No início do ano, o prefeito Abilio determinou que nenhum comerciante ficaria impedido de trabalhar, por isso concedemos um prazo de 180 dias para a regularização e emitimos certificados provisórios. Agora, temos a satisfação de entregar o certificado definitivo e o Termo de Permissão de Uso (TPU), que garante mais segurança e tranquilidade para o permissionário exercer suas atividades”, afirmou Fernando Medeiros, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura”, destacou o secretário Fernando Medeiros.

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O diretor de Desenvolvimento Econômico, Fernando Sato, que acompanhou o processo desde o início, destacou o empenho da equipe na regularização dos permissionários. “Foi um trabalho árduo, com levantamento do histórico de cada comerciante, análise de documentos e solução de pendências que se arrastavam há anos. Mais do que um processo técnico, foi um esforço coletivo para garantir segurança e reconhecimento a quem trabalha de forma correta. Hoje, é um alívio ver esse certificado de regularização se tornar realidade”, afirmou.

O TPU é o instrumento jurídico que a Prefeitura concede aos permissionários para uso regular de boxes e bancas em espaços públicos. Além de garantir segurança jurídica ao comerciante, o documento assegura o cumprimento de normas de higiene, ocupação e funcionamento.

Nos últimos meses, a Prefeitura realizou uma ampla força-tarefa de fiscalização e atualização cadastral no Mercado do Porto, com o trabalho de 12 fiscais da Sorp. Foram vistoriadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação, com verificação de CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, e adequação da metragem dos boxes.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, explicou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de reorganização do mercado, atendendo também a uma recomendação do Ministério Público Estadual. “A regularização garante mais transparência e condições justas de trabalho. É um avanço importante para comerciantes e consumidores”, afirmou.

A entrega dos TPUs consolida uma etapa fundamental da política municipal de ordenamento e valorização dos espaços públicos de comércio popular. Segundo a Prefeitura, novas ações de capacitação e incentivo à formalização serão desenvolvidas ainda neste ano, fortalecendo o papel do Mercado do Porto como ponto turístico, cultural e econômico de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem que acompanha a matéria mostra uma permissionária do Mercado do Porto em seu box de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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