CUIABÁ

Prefeitura e Caixa Econômica iniciam estruturação da PPP da Iluminação Pública

A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal deram início ao processo de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) que irá modernizar o sistema de iluminação pública da capital. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (2), o prefeito Abilio Brunini liderou o encontro de sensibilização e alinhamento para continuidade do projeto, considerado estratégico para a transformação urbana de Cuiabá.

Durante a reunião, a equipe técnica da Caixa apresentou os profissionais que irão atuar diretamente na condução dos estudos e detalhou as etapas necessárias à estruturação do contrato da PPP. O contrato com a instituição, assinado em 7 de abril de 2025, prevê um investimento de R$ 3,8 milhões para a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros. O valor será reembolsado à Caixa pela empresa vencedora da futura licitação, não gerando custos diretos à Prefeitura.

A parceria prevê quatro etapas principais: diagnóstico e planejamento; elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); realização de audiência pública; e, por fim, a licitação da concessão. A proposta ainda poderá incluir recursos de cidades inteligentes, como sistemas de monitoramento urbano, conectividade e infraestrutura sustentável, conforme a nova legislação federal.

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“Estamos construindo um novo momento para Cuiabá. Com a modernização da iluminação pública, não só melhoramos a segurança e a mobilidade urbana, como também criamos oportunidades para tornar nossa cidade mais inteligente e conectada com o futuro. Essa parceria com a Caixa é um passo estratégico para garantirmos serviços públicos de qualidade, com responsabilidade fiscal e foco no cidadão”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

A Caixa Econômica Federal prestará todo o suporte técnico ao município durante o processo. Os estudos serão acompanhados por um comitê a ser instituído por portaria, com servidores das secretarias municipais, garantindo transparência e efetividade na execução do projeto.

Participaram da reunião os secretários José Afonso Portocarrero (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Ana Karla Costa (Comunicação), Marcelo Bussiki (Economia), Michelle Dreher (Habitação e Regularização Fundiária), Reginaldo Teixeira (Infraestrutura e Obras), Luiz Antônio Araújo Júnior (Procurador-geral), Nivaldo de Almeida (Planejamento), Felipe Wellaton (diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb), Alexandre Cesar Lucas (diretor regulador presidente do Cuiabá Regula), Willian Campos (chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini), Ivan Rastelli (diretor de Serviços Urbanos), Elson Ferreira (secretário-adjunto de Tecnologia), Matheus Alves (secretário-adjunto de Obras Públicas) e Robson Pereira (secretário-adjunto de Regulação e Fiscalização).

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Pela Caixa Econômica Federal, estiveram presentes Camille Fracasso Gomes (superintendente executiva de Governo), Marcos Cardoso Alves (gerente GIGOV/CB), Lidianne Akerley (coordenadora GIGOV/CB), Maristela Okamura (supervisora GIGOV/CB), Alfredo Pedro (engenheiro GIGOV/CB), Edson Albernaz Rondon Junior (gerente de Carteira PJ), Karine Tasso Ricardi Pavin (gerente de Carteira PJ), Rafael Moreira Messias (supervisor CEVIG), Gustavo Kevilli Busanelli (engenheiro CEVIG), Ramon Silva dos Santos (coordenador CEVIG) e Miqueias Assunção S. Nery Castro (coordenador de Projetos GEDEP).

A estruturação da PPP da Iluminação Pública reafirma o compromisso da atual gestão com a modernização da cidade e a busca por soluções sustentáveis e inovadoras para melhorar a qualidade de vida da população cuiabana.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini reunido com secretários municipais e representantes da Caixa Econômica Federal, durante a reunião que marca o início da estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública no município de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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