A Prefeitura de Cuiabá esclarece que cumpriu a aplicação constitucional da Educação no ano de 2025 e que todas as despesas estão devidamente registradas, contrariando declarações feitas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27).

Os valores citados por Amauri, ordenador de despesas à época, se referem a restos a pagar, mecanismo previsto na administração pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Restos a pagar são despesas empenhadas que podem ser quitadas no exercício seguinte, situação considerada comum na gestão pública.

A Prefeitura contesta ainda as declarações sobre um suposto colapso financeiro na Educação, visto que decisões tomadas no início da gestão priorizaram pagamentos considerados incompatíveis com as necessidades emergenciais da rede. Conforme explicado pelo prefeito Abilio Brunini, cerca de R$ 21 milhões foram pagos de forma antecipada para aquisição de materiais didáticos ainda no primeiro mês do ano, enquanto escolas enfrentavam demandas relacionadas à limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e obras de reforma.

É importante destacar que o conceito de “pedalada fiscal” ocorre quando despesas deixam de ser declaradas oficialmente, o que não aconteceu no município. Todas as despesas da Prefeitura de Cuiabá estão devidamente registradas nos sistemas contábeis.

Os repasses e investimentos da Educação já haviam sido esclarecidos oficialmente em reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, em abril deste ano. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do Município, Éder Galiciani, apresentaram documentos e relatórios sobre a execução orçamentária da pasta.

Conforme os dados apresentados aos vereadores, o município aplicou os 25% exigidos pela Constituição Federal em recursos para a Educação. A administração municipal demonstrou ainda que a atual gestão conseguiu reduzir significativamente o passivo herdado pela Prefeitura de Cuiabá. A dívida de curto prazo do município caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, representando uma redução superior a R$ 370 milhões.

Investigação

A Prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Abilio Brunini, em 28 de janeiro de 2026, também abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos.

A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. Cerca de R$ 20 milhões já haviam sido pagos.

A Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prioridade absoluta à Educação pública, mantendo todos os dados à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade.