CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá toma posse definitiva do Residencial Jonas Pinheiro III e garante segurança fundiária para moradores
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu nesta segunda-feira (30) o termo de doação de imóvel do Residencial Jonas Pinheiro III. A entrega foi realizada pela superintendência habitacional da Caixa Econômica Federal, por meio de uma grande força-tarefa que contou com o apoio do deputado federal Emanuelzinho, que atuou em Brasília junto ao Ministério das Cidades. A ação garante segurança fundiária para os moradores do local.
“Hoje é um dia de agradecimentos e celebração, pois estamos concretizando uma conquista histórica para centenas de famílias que, por muitos anos, viveram na incerteza no Residencial Jonas Pinheiro III. Nossa gestão sempre teve o compromisso com a inclusão social e com o direito à moradia digna, combatendo o grande déficit habitacional de uma capital emergente e pujante como Cuiabá. Essa realização traz segurança e dignidade a pais, filhos e netos que antes viviam momentos de angústia e incerteza”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Durante o processo, houve uma conciliação entre a Caixa Econômica e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), proprietário dos imóveis, para regularizar a situação dos moradores do Jonas Pinheiro III. Essa regularização foi determinada judicialmente, exigindo que os imóveis sejam formalizados para as famílias que já vivem no local.
Ao todo, o residencial conta com 457 imóveis. A primeira etapa do processo já regularizou 77 deles. Agora, está sendo formalizada a doação dos 380 imóveis restantes, que serão individualizados e devidamente registrados para os ocupantes. Essa etapa representa um grande avanço para as famílias, garantindo segurança jurídica e propriedade legal dos imóveis.
“A entrega das chaves de uma casa não é apenas um gesto simbólico, é uma verdadeira mudança na vida de uma família, uma conquista indescritível. Ainda que muitas dessas habitações sejam entregues na próxima gestão, é muito gratificante saber que estamos deixando toda a parte burocrática concluída e formalizada. Isso garante que, no futuro, as famílias cuiabanas sejam atendidas, ajudando a reduzir o déficit habitacional, que é um problema grave no Brasil. Hoje é um dia de agradecimento, celebração e esperança em um futuro melhor para todos”, afirmou o deputado federal Emanuelzinho.
O FAR, que financia a construção dos imóveis, está transferindo a titularidade ao município de Cuiabá. A Caixa Econômica Federal, como representante do governo federal, intermediou esse processo, enquanto os recursos e a propriedade são oriundos do FAR.
O valor estimado da doação é de R$ 16 a R$ 17 milhões. A Prefeitura será responsável por proceder com a regularização e definir a forma mais adequada de entregar os imóveis às famílias já residentes no local, priorizando aquelas que realmente necessitam.
“Esse resultado foi possível graças à articulação política e institucional, envolvendo o Ministério das Cidades, a Secretaria de Habitação e outros parceiros. Também é importante destacar o papel do ministro Jader Barbalho Filho, que tem se empenhado em destravar obras e projetos paralisados no Brasil, permitindo que iniciativas como essa avancem”, ressaltou o superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Henrique.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.
A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.
Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.
Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.
Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.
A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.
A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.
O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.
Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.
Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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