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Prefeitura de Cuiabá recebe Selo Ouro por qualidade da transparência pública; Emanuel Pinheiro celebra certificação pela terceira vez

Em todas as edições do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), idealizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Prefeitura de Cuiabá foi certificada com o Selo de Qualidade. A iniciativa, criada em 2022, vem, ao longo desses três anos, referendando gestores públicos com o Selo de Qualidade nas categorias Diamante, Ouro e Prata, de acordo com as notas obtidas.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu o Selo Ouro, referente à edição 2024, em solenidade realizada na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (4). Em Mato Grosso, 69 participantes foram premiados em diferentes categorias, de um total de 288 inscritos, incluindo portais dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto municipais quanto estaduais, além do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O resultado Ouro foi alcançado graças à nota de 85,08, evidenciando o compromisso contínuo da administração com a transparência e a gestão eficiente. Na ocasião, o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o reconhecimento é fruto de um trabalho pautado na seriedade e no compromisso com a transparência.

“Esse prêmio consolida um trabalho comprometido com a verdade e a informação. Desde o início da nossa gestão, temos avançado nessa área, e a premiação reflete nosso esforço em implementar um modelo de gestão que preza pela transparência e pela qualidade na prestação de informações públicas”, afirmou o gestor.

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Emanuel Pinheiro enfatizou que o Selo Ouro é mais um marco que coroa sua administração, já reconhecida por diversas premiações locais, regionais e nacionais.

Para o controlador-geral do município, Hélio Santos, a conquista do Selo Ouro representa um avanço significativo, embora ainda haja espaço para melhorias. Ele ressaltou que alcançar o Selo Diamante exigirá novos investimentos em tecnologia da informação.

“A premiação é um reconhecimento de que estamos no caminho certo, mas temos consciência de que há pontos a evoluir. Investir em tecnologia é essencial, embora demande recursos que precisam ser equilibrados com outras áreas prioritárias, como saúde e educação”, explicou o controlador.

Durante o evento, outras lideranças destacaram a importância da transparência como um pilar essencial da gestão pública. Sérgio Ricardo, conselheiro do TCE-MT, parabenizou as equipes gestoras premiadas e enfatizou os desafios enfrentados por quem atua no setor público. “Transparência não é apenas um requisito legal, mas uma forma de fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. Ela é fundamental para garantir uma gestão participativa e eficiente”, afirmou.

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Com o Selo Diamante, foram premiadas 19 unidades de Mato Grosso, entre elas o TCE-MT. O Selo Ouro foi entregue a 30 participantes, enquanto o Selo Prata foi concedido a 19 unidades.

A cerimônia de entrega dos Selos PNTP 2024 reuniu gestores, auditores e especialistas, que celebraram as boas práticas de transparência.

Vale destacar que o Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para disseminar informações sobre diferentes áreas da gestão pública, tornando-se uma referência para pesquisas e análises em todo o Brasil.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio dos Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), além do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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