CUIABÁ
Prefeitura atualiza planta de valores do IPTU para 2026 com trava de segurança de 20% para o contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que estabelece as diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do exercício de 2026. A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da Capital, seguindo critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas.
O ponto central da nova legislação é a proteção ao bolso do cidadão: a prefeitura impôs uma “trava de aumento”, garantindo que nenhum contribuinte tenha uma surpresa desproporcional no próximo ano.
Como funciona a “Trava dos 20%”
De acordo com o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU a ser pago em 2026 não poderá exceder em mais de 20% o valor lançado no ano anterior (2025).
Na prática, se o cálculo técnico baseado na valorização do bairro e do imóvel indicar um aumento superior a este percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário para que o boleto final respeite o teto de 20% de acréscimo. Caso a valorização do imóvel resulte em um aumento menor que 20%, prevalecerá o valor menor apurado.
Condições Previstas
Para ter direito a esse limite de aumento e ao respectivo desconto, o contribuinte deve estar atento a duas regras fundamentais:
Quitação Integral: O benefício do limitador (trava) e o desconto aplicado são concedidos sob “condição resolutiva”. Isso significa que o proprietário deve quitar o IPTU 2026 integralmente até o dia 31 de dezembro de 2026.
Perda do Benefício: Caso haja qualquer saldo devedor após o prazo de 31 de dezembro, o direito ao desconto e à trava de 20% será extinto. Nessa situação, o imposto será restabelecido sobre a base de cálculo integral, sem o limitador protetivo.
Exceções e Reformas
A regra de aumento direto sobre o valor de 2025 vale para imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais. Se o imóvel passou por reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um “valor de referência” (calculado com as novas características do imóvel, mas com os preços de 2025).
Novas unidades, como apartamentos recém-entregues ou terrenos recém-desmembrados que terão sua primeira inscrição em 2026, não entram na regra da trava, seguindo a base de cálculo integral prevista no novo decreto.
Entenda o Cálculo
A atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que é a soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores que influenciam o preço estão:
Localização: Valores diferenciados por logradouros e bairros.
Melhorias: Presença de asfalto, esgoto, água e iluminação pública.
Padrão: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e conservação do imóvel.
Com essa medida, a administração municipal busca modernizar a arrecadação e garantir a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Complexo Jardim Passaredo une futebol, cidadania e apoio escolar no Coxipó
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, oferece uma programação gratuita de esporte, educação, lazer e cultura no Complexo Multiuso Jardim Passaredo. As atividades atendem crianças, jovens e adultos e proporcionam novas opções de convivência e desenvolvimento para moradores do Jardim Passaredo e de bairros da região do Coxipó.
Entre as atividades está o futebol kids, que acontece todas as segundas e quartas-feiras e atende cerca de 100 crianças no polo do Jardim Passaredo. As aulas são realizadas nos períodos da manhã e da tarde e vão além da prática esportiva.
Segundo o professor Fábio Ricardo Oliveira Gomes, do Instituto Desportivo da Criança, responsável pelo polo junto com a professora Paula, as atividades também trabalham valores e temas importantes para a formação dos participantes.
“Nós não trabalhamos somente o esporte. Ensinamos para a vida. Juntamos eles para tirar da rua, tirar das coisas erradas. Exemplo, domingo teve a eleição, nós falamos sobre a importância disso e tudo mais, sobre o meio ambiente, sobre a natureza”, explicou.
As aulas são divididas em diferentes momentos. Antes das atividades físicas, os professores realizam rodas de conversa com as crianças sobre temas como meio ambiente, estudos e cidadania. Em seguida, são desenvolvidos exercícios, brincadeiras recreativas, alongamento, atividades táticas e finalização. O encontro termina com uma partida de futebol e uma nova roda de conversa.
Para a mãe Ana Paula Abreu, que acompanha as filhas gêmeas, de sete anos, nas atividades de futebol, o projeto contribui diretamente para a saúde e o desenvolvimento das crianças.
“Para mim é de suma importância estar trazendo elas para esse esporte, porque traz para elas mais saúde, coordenação motora e desenvolvimento com os colegas. Para mim, o principal é a saúde mesmo”, afirmou.
O coordenador interino do Complexo Multiuso Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destaca que o espaço atende diferentes necessidades da comunidade, oferecendo atividades esportivas, de lazer e também apoio educacional.
“Esse complexo é de grande valia, tendo em vista que as crianças podem ter um tempo de lazer, de preocupação com o corpo, de atividade física, de exercício físico e de auxílio escolar também. Isso é muito importante para a comunidade do Jardim Passaredo, do Tijucal, São Francisco e essa grande região aqui do Coxipó”, afirmou.
Programação semanal
Além do futebol kids, o Complexo Multiuso Jardim Passaredo oferece uma programação diversificada e gratuita durante a semana:
• Funcional: segundas, quartas e sextas, das 7h30 às 8h30;
• Futebol Kids: segundas e quartas, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30;
• Lutadoras: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Judô Kids: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Reforço escolar: de segunda a quinta, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• Vôlei Kids: terças e quintas, das 8h às 11h;
• Viola de cocho: terças e quintas, das 18h às 20h;
• Aulas de violão: quartas, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
MATO GROSSO6 dias atrásOs R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados
-
MATO GROSSO5 dias atrásPrefeitura prepara festa de R$ 2,3 milhões para comemorar 39 anos de Campo Novo do Parecis
-
POLICIAL6 dias atrásSargento é baleado com a própria arma após confusão e duas mulheres são presas
-
POLÍTICA MT3 dias atrásCabo eleitoral é preso em Sinop com R$ 1,8 mil e santinhos de Sheila Pedroso, Juarez Costa e Wellington Fagundes durante suspeita de compra de votos
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro registra 34,21% e Janaina 24,84% dos votos válidos em pesquisa Percent
-
ECONOMIA5 dias atrásGoverno regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul-EFTA
-
Sinop5 dias atrásPrefeitura de Sinop leva cursos do Qualifica Turismo a adolescentes do Socioeducativo
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMilas acusa Wellington de “amarelar” e fugir após desafio sobre incentivos fiscais
