CUIABÁ

Prefeito reforça apoio a lei que reconhece profissionais da educação infantil

O Plenário e galerias da Câmara Municipal de Cuiabá ficaram super lotados na noite de terça-feira (18), para a audiência pública que tratava da adequação de nomenclatura dos profissionais da educação que trabalham em creches do município. O ambiente acalorado, pelo calor humano, e não por exaltação conforme peculiar em momentos de decisão, foi marcado pelo respeito e gratidão dos participantes que não contiveram a alegria ao ouvir a decisão do prefeito Abilio Brunini. “Se vocês aprovarem de manhã eu sanciono a tarde”, desafiou o prefeito, dirigindo as palavras aos vereadores da Casa de Leis.

O projeto de lei em questão visa a mudança de nomenclatura dos profissionais que atuam como TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil) para PDI (Professores de Desenvolvimento Infantil), na rede municipal de ensino. E completou: “Está nas mãos dos vereadores, especialmente da presidente Paula Calil, para colocar em pauta para aprovação, e começar 2026 como PDI”.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil garantiu que assim que o projeto for enviado, dará celeridade para que seja aprovado ainda este ano. E destacou “a capacidade imensa, do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, de ouvir as demandas e agradecer o prefeito Abílio, por ser sensível a causa”, pontuou.

“Não se trata de troca de nome, é um reconhecimento a esses profissionais que desempenham um importante papel na base educacional. É na fase inicial do aprendizado que se estimula as funções cognitivas e emocionais. Batalhei pela aprovação desse projeto liderado pelo vereador sargento Joelson, desde quando fui vereador nessa casa e tive que esperar muito por esse momento, tive que ser prefeito para aprovar, porque os demais só usaram politicamente em época de eleição”, disse Abilio.

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O gestor ressaltou o empenho do vereador Sargento Joelson, tido como fundamental, pela luta constante e por acreditou na conquista. Joelson, visivelmente emocionado, compartilhou a alegria da vitória.

“Quero dividir esse momento com todos os vereadores, mas de maneira especial a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, que se empenhou durante os quatro meses que fiquei afastado, cuidando para que o projeto não ficasse parado. Estou muito feliz com o resultado que é uma conquista de toda a categoria”, declarou o parlamentar.

Joelson ainda destacou ser um momento novo, de alegria e de casa cheia. “Porque lá atrás, em 2017, as creches sofriam perseguição se os profissionais participassem de debates sobre o assunto. Eles ficavam com medo de participar aqui na Câmara, pela possibilidade de retaliações no trabalho. Foram 8 anos de muita dificuldade para caminhar nesse objetivo. Estamos vivendo um momento novo, desde que o prefeito Abilio autorizou, puxou a responsabilidade, fomos para cima e tudo está acontecendo no primeiro ano de mandado, sem dificuldade para aprovar”, pontuou Joelson.

A trajetória que envolve o projeto se arrasta desde 2017, por vezes quase foi votado (em ocasiões eleitorais), mas tudo não passava de pauta política, como lembrado durante a audiência pública da quarta-feira (18).

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“Não estou fazendo por política. Faço por reconhecimento. Não se trata de nome, e sim, de reconhecimento. Muitos diziam que só os concursados são professores, e o que são esses profissionais pedagogas e professoras, muitos têm nível superior, algumas até mestrado? São professores sim, e não precisa de concurso para reconhecer isso. Não é trocar uma profissão, é reconhecer uma profissão. E o reconhecimento vai associado em valor (dinheiro)”, disse o prefeito Abilio Brunini. No caso do valor, por conta da melhoria de salário por conta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

A presidente do Sindicato de Técnico de Desenvolvimento Infantil (SindiTDI), Rosilene Soares, explicou que preza pelo diálogo sempre. “Todos devem entender a situação global da prefeitura, entender o momento que estamos vivendo e sempre evitar o embate ou posicionamento radical. Nós optamos pelo diálogo e, como disse o prefeito Abilio, o diálogo aproxima. Quem tinha que estar a favor, está. Então, é só caminharmos para frente”.

A vereadora Samantha, por sua vez, enalteceu a luta do colega e a importância de reconhecer os profissionais da educação. “Gratidão por fazer parte dessa mudança histórica na vida dessas pessoas que cuidam do bem mais precioso das nossas vidas, que são nossos filhos. Só tenho que agradecer, agradecer e agradecer”, declarou. Ao final, o secretário Amauri Monge recebeu do vereador sargento Joelson, o título de cidadão cuiabano, pelo trabalho quando secretário de Educação do Estado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% dos credores em primeiro leilão de dívidas

A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (16), registrou a participação de cerca de 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante a sessão, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

De acordo com o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado da primeira sessão superou as expectativas da administração municipal. “Foi um resultado muito positivo. Tivemos a participação de cerca de 90% dos credores cadastrados e aptos, que apresentaram seus lances. Inclusive, registramos propostas com descontos superiores a 50%, algo que nos surpreendeu positivamente. Isso nos dá a certeza de que mais credores irão aderir às próximas sessões de oferta pública”, afirmou.

Segundo Ricardo Benedito, o próximo passo será a publicação da classificação final da Sessão de Oferta Pública, ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os credores terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, em frente à Praça Alencastro, nº 158, Centro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pela Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representa mais uma meta cumprida pela gestão. Segundo ele, a depender da faixa de desconto ofertada, o credor poderá receber o valor devido em até 15 dias.

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“Esta etapa é importante para o Plano de Equilíbrio Fiscal de Cuiabá. O cumprimento das metas melhora os indicadores do município e possibilita o acesso a financiamentos com juros muito baixos. Além disso, conforme a faixa de desconto concedida, os credores podem antecipar o recebimento dos valores devidos em um prazo de até 15 dias”, explicou Marcelo Bussiki.

Bussiki ressaltou que o leilão é uma alternativa oferecida aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser parceladas em até sete anos, sem desconto. No entanto, quem optar por conceder desconto poderá receber o valor de forma antecipada. “O credor tem liberdade de escolha. Pode receber parceladamente, sem qualquer desconto, ou aderir ao leilão, oferecer um desconto e receber mais rapidamente. Essa modalidade já foi adotada por outras cidades brasileiras e faz parte das metas previstas no Plano de Equilíbrio Fiscal.”

O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que a iniciativa busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Escolhemos essa modalidade para ajudar a regularizar esse passivo financeiro herdado da gestão anterior, que é muito elevado. Este é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, serão lançados novos editais contemplando outras faixas de débitos”, afirmou.

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A sessão foi realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para o pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa tem como objetivo regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas. Mais informações podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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