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Prefeito destaca obras na saúde, mobilidade e mais de 200 km de pavimentação asfáltica realizadas no segundo mandato

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou, na manhã desta segunda-feira (15), de uma entrevista ao vivo na Rádio CBN e falou sobre algumas ações e projetos de melhoria do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como obras de infraestrutura e mobilidade urbana executadas durante o seu segundo mandato. Em um breve relato, Pinheiro detalhou alguns bairros, como Jardim Vitória, Jardim União, Florianópolis, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra II e Jardim Industriário II, que foram contemplados com serviços de pavimentação asfáltica, o que representa mais de 200 quilômetros de vias beneficiadas.

“A cidade está crescendo e existem muitas regiões onde o asfalto precisa chegar. Tenho orgulho de ver e dizer o quanto nossa gestão aplicou em recursos desde 2017 em Cuiabá em asfalto. Quero encerrar meu mandato com 100% das ruas, atendendo a nossa programação, asfaltadas com asfalto de qualidade”, disse o prefeito. A gestão já organizou e determinou uma força-tarefa em prol de melhorias nas vias da cidade para sanar os problemas. As iniciativas terão início ainda neste mês de abril, quando as chuvas terão cessado, evitando que a massa asfáltica não tenha aderência. Os investimentos para a força-tarefa são de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

“Mesmo diante de todo esforço para recapeamento, é necessário esclarecer que a capital, tricentenária, enfrenta problemas com uma malha viária deficitária e execução da obra. Há muitos casos, anteriores à atual gestão, em que as obras foram entregues sem drenagem, sem meio-fio e sem calçada, e isso contribui para que o asfalto dure pouco tempo”, pontuou o chefe do Executivo Municipal.

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Reformas e entregas de unidades de saúde também estão na lista de ações  da gestão. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon, classificada como uma unidade de porte 3,  já atende cerca de 200 mil habitantes, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Com a inauguração desta unidade localizada na região Leste, todas as regiões de Cuiabá contam r com uma UPA. “Com a abertura da UPA Leblon, Cuiabá conta com quatro UPAs, o que possibilita o atendimento de uma população de aproximadamente 800 mil habitantes”, disse o prefeito.

Ainda sobre saúde pública, o prefeito lembrou sobre o quadro atual de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. No início da gestão, em 2017, o Município abrigava 71 equipes de Saúde, hoje estamos com 110. “Essa expansão não só amplia o acesso aos serviços de saúde, mas também fortalece os laços entre a comunidade e os profissionais de saúde, criando uma base sólida para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças”, ponderou.

A dedicação na Atenção Primária à Saúde também é prioridade na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Em 2017, eram apenas 10 equipes de Saúde Bucal e hoje são 63. “São nas unidades básicas de saúde que todos os cuiabanos são atendidos, melhorar a atenção primária é desafogar UPAs, hospitais e policlínicas, oferecendo uma verdadeira prevenção e promoção à saúde”, afirmou o prefeito. “Tenho certeza de que vamos escrever uma nova história na Saúde da Família dentro da capital do estado de Mato Grosso”, completou.

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Na área da educação, os alunos matriculados na rede pública recebem um kit escolar completo, contendo mochila, camiseta, shorts, tênis e todo o material necessário para o bom rendimento dos alunos. Iniciado em 2019, esse programa é mais uma ação da gestão humanizada do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele ressaltou que a entrega do uniforme escolar não apenas promove a segurança e valoriza os estudantes, mas também é uma medida de inclusão social que beneficia as famílias mais vulneráveis da sociedade. A iniciativa que surgiu de um sonho do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro foi transformada em lei no Municipio. 

Além disso, foram criadas oportunidades para micro e pequenos empreendedores, especialmente mulheres, por meio do Cuiabanco, o banco do Povo de Cuiabá, que financia iniciativas como docerias e serviços de corte e costura, contribuindo para o aumento da renda familiar.

“Há muito ruído na comunicação e cabe a mim, como prefeito, mostrar para a população cuiabana como era Cuiabá antes da gestão Emanuel Pinheiro e como está agora. Continuarei até o último dia do meu mandato, trabalhando para terminar tudo o que foi planejado e, com isso, transformar a minha terra natal no melhor lugar para se viver”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.

A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.

A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

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A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.

Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.

A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.

Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.

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A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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