CUIABÁ
Prefeito destaca obras na saúde, mobilidade e mais de 200 km de pavimentação asfáltica realizadas no segundo mandato
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou, na manhã desta segunda-feira (15), de uma entrevista ao vivo na Rádio CBN e falou sobre algumas ações e projetos de melhoria do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como obras de infraestrutura e mobilidade urbana executadas durante o seu segundo mandato. Em um breve relato, Pinheiro detalhou alguns bairros, como Jardim Vitória, Jardim União, Florianópolis, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra II e Jardim Industriário II, que foram contemplados com serviços de pavimentação asfáltica, o que representa mais de 200 quilômetros de vias beneficiadas.
“A cidade está crescendo e existem muitas regiões onde o asfalto precisa chegar. Tenho orgulho de ver e dizer o quanto nossa gestão aplicou em recursos desde 2017 em Cuiabá em asfalto. Quero encerrar meu mandato com 100% das ruas, atendendo a nossa programação, asfaltadas com asfalto de qualidade”, disse o prefeito. A gestão já organizou e determinou uma força-tarefa em prol de melhorias nas vias da cidade para sanar os problemas. As iniciativas terão início ainda neste mês de abril, quando as chuvas terão cessado, evitando que a massa asfáltica não tenha aderência. Os investimentos para a força-tarefa são de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
“Mesmo diante de todo esforço para recapeamento, é necessário esclarecer que a capital, tricentenária, enfrenta problemas com uma malha viária deficitária e execução da obra. Há muitos casos, anteriores à atual gestão, em que as obras foram entregues sem drenagem, sem meio-fio e sem calçada, e isso contribui para que o asfalto dure pouco tempo”, pontuou o chefe do Executivo Municipal.
Reformas e entregas de unidades de saúde também estão na lista de ações da gestão. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon, classificada como uma unidade de porte 3, já atende cerca de 200 mil habitantes, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Com a inauguração desta unidade localizada na região Leste, todas as regiões de Cuiabá contam r com uma UPA. “Com a abertura da UPA Leblon, Cuiabá conta com quatro UPAs, o que possibilita o atendimento de uma população de aproximadamente 800 mil habitantes”, disse o prefeito.
Ainda sobre saúde pública, o prefeito lembrou sobre o quadro atual de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. No início da gestão, em 2017, o Município abrigava 71 equipes de Saúde, hoje estamos com 110. “Essa expansão não só amplia o acesso aos serviços de saúde, mas também fortalece os laços entre a comunidade e os profissionais de saúde, criando uma base sólida para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças”, ponderou.
A dedicação na Atenção Primária à Saúde também é prioridade na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Em 2017, eram apenas 10 equipes de Saúde Bucal e hoje são 63. “São nas unidades básicas de saúde que todos os cuiabanos são atendidos, melhorar a atenção primária é desafogar UPAs, hospitais e policlínicas, oferecendo uma verdadeira prevenção e promoção à saúde”, afirmou o prefeito. “Tenho certeza de que vamos escrever uma nova história na Saúde da Família dentro da capital do estado de Mato Grosso”, completou.
Na área da educação, os alunos matriculados na rede pública recebem um kit escolar completo, contendo mochila, camiseta, shorts, tênis e todo o material necessário para o bom rendimento dos alunos. Iniciado em 2019, esse programa é mais uma ação da gestão humanizada do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele ressaltou que a entrega do uniforme escolar não apenas promove a segurança e valoriza os estudantes, mas também é uma medida de inclusão social que beneficia as famílias mais vulneráveis da sociedade. A iniciativa que surgiu de um sonho do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro foi transformada em lei no Municipio.
Além disso, foram criadas oportunidades para micro e pequenos empreendedores, especialmente mulheres, por meio do Cuiabanco, o banco do Povo de Cuiabá, que financia iniciativas como docerias e serviços de corte e costura, contribuindo para o aumento da renda familiar.
“Há muito ruído na comunicação e cabe a mim, como prefeito, mostrar para a população cuiabana como era Cuiabá antes da gestão Emanuel Pinheiro e como está agora. Continuarei até o último dia do meu mandato, trabalhando para terminar tudo o que foi planejado e, com isso, transformar a minha terra natal no melhor lugar para se viver”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.
A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.
Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.
A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.
A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.
Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.
A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.
Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.
A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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