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Paula Calil apresenta projeto de combate à violência contra a mulher no comércio de Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o projeto de lei “Cuiabá Protege Mulheres”, voltado ao combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da capital.
A proposta tem como objetivo instituir um protocolo de apoio imediato às vítimas expostas a situações de risco, como assédio ou agressões físicas, ocorridas em casas noturnas, restaurantes, hotéis e eventos. A iniciativa está em consonância com a Lei Federal 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adequar suas diretrizes à realidade local.
Desta forma, funcionários dos estabelecimentos que aderirem à iniciativa serão capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Os locais também deverão contar com um espaço reservado para atendimento, além de informativos fixados em pontos estratégicos, com orientações sobre como proceder em casos de violência.
A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os estabelecimentos participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.
Paula destacou que a defesa das mulheres é uma das prioridades do seu mandato, estendendo apoio especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, agora também em espaços voltados ao lazer e entretenimento.
“Esse projeto é educativo, preventivo e também uma resposta à violência de gênero, que infelizmente ainda assola nossa sociedade. Não podemos mais aceitar que mulheres tenham medo de sair de casa, de se divertir, de viver. Os locais que aderirem vão receber um selo simbólico, o ‘Cuiabá Protege Mulheres’, e mais do que isso: terão um protocolo simples, prático, mas poderoso. Funcionários capacitados, espaço seguro para acolhimento e códigos discretos de alerta como a frase ‘quero sair’,&nbsp para que a mulher possa pedir ajuda sem se expor. Como vereadora deste parlamento, quero deixar claro: vocês não estão sozinhas. Esta é uma luta de todos nós”, afirmou a parlamentar.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, no momento, está em análise pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Casa de Leis. Em seguida, será encaminhado para apreciação em plenário.
Realidade devastadora
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), entre janeiro e junho deste ano, 26 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, um aumento de 31,57% em relação ao mesmo período de 2024.
O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por violência doméstica, discriminação de gênero ou menosprezo à condição feminina.
Os casos foram registrados em 20 dos 141 municípios do Estado. As cidades com maior número de ocorrências foram Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop, com duas mortes cada.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá participa de feira e apresenta ações de bem-estar animal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, participou neste final de semana da ExpoPet Cuiabá 2026, maior evento do mercado pet de Mato Grosso. A feira reuniu empresas, profissionais, tutores e pessoas que atuam ou têm interesse no universo dos animais de estimação.

Durante o evento, a Secretaria manteve um espaço para apresentar à população os serviços e programas desenvolvidos pelo município na área de proteção e bem-estar animal, além de levar orientações sobre cuidados, guarda responsável e adoção.

De acordo com a médica veterinária e assessora técnica da Secretaria de Bem-Estar Animal, Ana Paula Palocci, a participação na ExpoPet é uma oportunidade de aproximar o trabalho desenvolvido pela Prefeitura da população cuiabana. “A Secretaria está mostrando os trabalhos que fazemos em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, apresentando os programas e mostrando também os serviços que a Prefeitura presta”, explicou.

A presença da Secretaria também reforça a importância da participação do poder público nas políticas voltadas à proteção dos animais.

Para a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, a feira permite apresentar as ações realizadas pelo município e, ao mesmo tempo, ampliar o diálogo com a sociedade.

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“É uma oportunidade de apresentar o trabalho que desenvolvemos, nossos serviços e, principalmente, mostrar que o bem-estar animal também é uma responsabilidade do poder público e precisa estar presente nas políticas públicas do município”, afirmou.

Segundo Milena, a aproximação com profissionais, empresas e tutores também contribui para a construção de ações mais efetivas na área.

“Acredito muito na importância de aproximarmos a Secretaria da sociedade e também de quem atua diariamente nessa área, porque é por meio do diálogo e da construção conjunta que conseguimos avançar e desenvolver políticas públicas cada vez mais efetivas para a proteção e o bem-estar dos animais”, destacou.

A participação da Prefeitura de Cuiabá no evento faz parte da estratégia de ampliar o acesso da população às informações e aos serviços públicos relacionados ao bem-estar animal, fortalecendo as ações de conscientização e responsabilidade na relação entre tutores e seus animais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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