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Ouvidoria Geral do Município adere à 2ª maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público do Governo Federal

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A Ouvidoria Geral do Município (OGM) aderiu a 2ª maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, proposta pela Controladoria Geral da União (CGU), que tem como finalidade instigar em  todo Brasil a divulgação da prestação de serviços públicos nas redes sociais, em celebração ao aniversário de cinco anos da Lei federal nº 13.460/2017. 

As ações discorrem durante todo o mês de junho, destinadas às cidades com densidade populacional superior a 500 mil habitantes. Ao término da competição, todas as entidades participantes serão agraciadas com premiações, entretanto, aquelas que conquistarem os melhores desempenhos nas avaliações receberão troféus da Rede Nacional de Ouvidorias. 

O ouvidor-geral, Heitor Reyes, afirmou que a disputa traduz uma excelente oportunidade, especialmente no caso da Prefeitura de Cuiabá, de aprimorar os atendimentos prestados à população em todos os setores que regem o Executivo Municipal. 

“Estamos aderindo para que nós, enquanto gestores e governos, possamos melhorar de maneira geral. Pretendemos que os cidadãos tenham um conhecimento mais amplo quanto aos serviços da ouvidoria, bem como poder de resolução das demandas e agilidade”, declarou. 

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No dia 27 de junho de 2017, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) foi publicada com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil. 

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Famílias em situação de vulnerabilidade recebem 200 caixas d’água em Cuiabá

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Moradores dos bairros Pedra 90, Nova Esperança, CPA 4 e Jardim União, em situação de vulnerabilidade, serão contemplados com a doação de 200 caixas d’água de 500 litros, entregues pelo Projeto Abastecer, iniciativa realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária de água e esgoto de Cuiabá.

A programação tem início no Cras Pedra 90, com atendimento nos dias 10 e 11 de setembro. A primeira etapa da ação será realizada nesta quinta-feira (10), a partir das 8h, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. As entregas continuam no Cras Nova Esperança, onde as equipes estarão nos dias 15, 16 e 17. No dia 18, a entrega será realizada no Cras CPA 4. Encerrando o cronograma, a ação chega ao Cras Jardim União nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, a parceria é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar melhores condições às famílias atendidas.

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“Quando o poder público e a iniciativa privada unem esforços, conseguimos ampliar o alcance das ações e atender de forma mais efetiva as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Agradeço pela parceria e pelo compromisso com iniciativas que contribuem para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, afirmou a secretária.

De acordo com a Águas Cuiabá, a ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Abastecer, que já contribuiu para melhorar a rotina de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para Leonardo Menna, diretor-geral da Águas Cuiabá, além do serviço de saneamento, a iniciativa também ajuda, de forma prática, a melhorar a vida das famílias, assegurando acesso à água e condições adequadas para armazená-la em casa.

“O objetivo é contribuir para melhores condições de armazenamento de água nas residências, proporcionando mais tranquilidade e segurança no dia a dia dos moradores”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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