CUIABÁ

Mandato participativo e fiscalizador: vereadora Samantha Iris consolida atuação com diálogo, resultados e impacto social em Cuiabá

Assessoria da vereadora Samantha Íris 
Ao longo do ano legislativo, o gabinete da vereadora Samantha Iris consolidou uma atuação
parlamentar marcada pelo diálogo permanente com a população e pela busca de soluções efetivas para as demandas do município de Cuiabá. 
Desde o primeiro semestre, o mandato intensificou a aproximação com a comunidade, realizando visitas a dezenas de bairros da capital, com o objetivo de ouvir diretamente os moradores e compreender as principais necessidades que impactam o cotidiano da população. A atuação foi conduzida com responsabilidade, compromisso social e foco na melhoria da qualidade de vida nos bairros.
No atendimento direto à comunidade, o gabinete registrou 639 atendimentos presenciais e 3.215 atendimentos por meio do WhatsApp. As ações garantiram escuta qualificada, orientação adequada e o encaminhamento das solicitações apresentadas pelos munícipes aos órgãos competentes.
No âmbito legislativo, foram protocoladas 2.511 indicações parlamentares, abrangendo áreas
essenciais como mobilidade urbana, obras públicas, saúde, educação, infraestrutura e limpeza
urbana. As indicações resultaram de ações de fiscalização, visitas técnicas aos bairros e demandas recebidas por meio dos canais de atendimento do gabinete, sendo formalmente encaminhadas ao Poder Executivo com o objetivo de viabilizar providências para a solução dos problemas apontados pela população.
Destaca-se também a atuação da vereadora Samantha Iris na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, responsável por um amplo levantamento documental, técnico e financeiro sobre o sistema de transporte coletivo de Cuiabá. Os trabalhos identificaram falhas graves, como falta de transparência, fiscalização ineficiente, ausência de metas de qualidade, pagamentos por serviços não realizados, inexistência de auditoria independente no sistema de bilhetagem e apropriação indevida de créditos eletrônicos, estimada em mais de R$ 18 milhões, além de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de elevados subsídios municipais.
No campo propositivo, ao longo do ano foram aprovados oito projetos de lei, resultando em normas sancionadas de relevante impacto social. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº
358/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Ficha Técnica com Reforçadores e Informações Comportamentais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula em instituições de ensino das redes pública e privada do Município de Cuiabá, assegurando um atendimento educacional mais seguro, inclusivo e personalizado. Destaca-se também o Projeto de Lei nº 225/2025 , que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o Dia das Mães e o Dia dos Pais , determinando sua comemoração na Rede de Ensino Público Municipal, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares de forma inclusiva e respeitosa.
Além disso, no exercício de suas atribuições na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR), a vereadora participou de 38 reuniões, nas quais foram analisados 654 projetos de lei. A atuação técnica contribuiu para assegurar a legalidade, a constitucionalidade e aprimoramento das proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
O conjunto dessas ações reforça um mandato participativo, fiscalizador e propositivo, comprometido com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, inclusão social e dignidade para a população cuiabana

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Antiga escola no Goiabeiras será nova sede do CEIC José Nicolau Pinto

A antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação, passará a sediar o CEIC José Nicolau Pinto, que atualmente ocupa um prédio alugado, na Rua Barão de Melgaço, no Porto. Com sede em prédio próprio, a unidade recebe adequações estruturais que irão atender as crianças de forma permanente. Na manhã desta segunda-feira (17), o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, vistoriou o andamento das obras e acompanhou de perto os serviços que estão sendo executados.

Durante a visita, o secretário reforçou a necessidade de dar celeridade às adequações, para que a transferência das crianças possa ser efetivada até o início de setembro. As obras consistem na instalação de uma cozinha, já que nas dependências há apenas uma copa, na adequação dos banheiros para crianças e na retirada de algumas divisórias das salas, para torná-las mais amplas. Atualmente, o CEIC José Nicolau Pinto atende 95 crianças, com idades entre 1 e 3 anos.

Segundo o secretário, a visita teve a finalidade de verificar o cumprimento do cronograma e alinhar as providências necessárias para a conclusão dos serviços, considerando a urgência de oferecer um espaço melhor para as crianças e a comunidade escolar, além de atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acompanha a situação.

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As intervenções em andamento no novo espaço contemplam os ajustes necessários para assegurar condições apropriadas para o acolhimento das crianças da primeira infância, bem como da equipe responsável pelo funcionamento das atividades.

PRÉDIOS PRÓPRIOS

A Casa dos Conselhos da Educação retorna para seu endereço de origem, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes, que também foi totalmente reformado. Com a mudança, o CEIC José Nicolau Pinto passa a funcionar em prédio próprio, situação que não era contemplada desde sua criação, em 2008.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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