CUIABÁ

Fala do secretário estadual de saúde confirma que o repasse para o Município é muito baixo

Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece:

-Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município;

-Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês;

-O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO;

-Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos).

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-O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas.

-Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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