CUIABÁ

“Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” é tema da Conferência Municipal de Segurança Alimentar

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), convida representantes de diferentes segmentos da sociedade para participar da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá. O chamamento foi publicado na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (26), por meio de Resolução Conjunta. O encontro ocorrerá de forma presencial, entre os dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O tema do evento será: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O encontro tem como principal objetivo a definição de estratégias para a superação das desigualdades estruturais, do racismo e todas as formas de discriminação que permeiam os sistemas alimentares, sob a perspectiva das mulheres, povos indígenas, população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais grupos historicamente excluídos.

Além da apresentação de novas propostas que definam caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo, contribuindo para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má-nutrição com Comida de Verdade.

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“Esses eventos surgem da necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá/MT abordará três eixos, são eles: 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. O Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada e o Eixo 3: Democracia e Participação Social.

“O Conselho tem entre suas finalidades e competências formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantia da segurança alimentar e nutricional da população de Cuiabá, incluindo o direito a uma alimentação adequada de forma regular e permanente”, salientou a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luciana Kimie Savay da Silva. A Comissão Organizadora, coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é composta preferencialmente na proporcionalidade de 2/3 sociedade civil e 1/3 do governo, entre os(as) conselheiros(as) do COMSEA da Gestão 2021-2023.

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Veja a publicação na íntegra em anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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