Pessoas que participem de entidades representativas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores na área da Saúde interessadas em participar do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá podem se inscrever para votar e serem votados, entre os dias 11 de março e 11 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na sala da Secretaria Executiva do CMS, que fica no térreo da sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada na Rua Aníbal da Mata , 135, bairro Duque de Caxias. O edital de convocação foi assinado no dia 8 de fevereiro pela secretária municipal de Saúde e presidente do CMS, Suelen Alliend. 

Para o vice-presidente do Conselho e membro da Comissão Eleitoral, Júlio Garcia, o CMS é o principal órgão de elaboração e fiscalização das políticas públicas de Saúde no âmbito municipal e, por isso, a presença de cidadãos de todos os segmentos é de suma importância. “A participação social é um passo muito importante, uma abertura que foi dada na Constituição Federal de 1988. O controle social é uma das melhores ferramentas dentro das políticas públicas e ele é feito pelos usuários, pelos trabalhadores e pelos gestores e todas as entidades que compõem o Sistema Único de Saúde”, afirma. 

Júlio Garcia destaca ainda que o processo eleitoral é democrático e demonstra o interesse do Poder Público em trabalhar em conjunto com a sociedade civil organizada. “As políticas públicas de saúde são das mais complexas e importantes para o serviço público. E depois de dois anos de pandemia, estamos com essa incumbência de estar colocando novas pessoas ou reconduzindo as pessoas que já estão. Lutamos por uma política pública que seja eficiente para atender à toda população usuária do SUS e queremos que venham entidades que sejam constituídas e que estejam dentro da legalidade”, pontua.

Documentação necessária para inscrição

Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Ata de fundação da entidade/instituição, com no mínimo 2 anos de registro em cartório;

– Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório; 

– Estatuto da entidade/instituição devidamente registrado em cartório; 

– Documento oficial da entidade/instituição designando o representante apto a votar, conforme § 1º,  Art. 2º do Regimento Eleitoral; e 

– Documento oficial da entidade/instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2022-2024, que tomarão posse neste ato, caso sejam eleitas as entidades/instituições. 

O regimento eleitoral do pleito está à disposição dos interessados desde o dia 21 de fevereiro, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. 

A eleição 

A votação acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (endereço citado acima), das 14h às 16 horas do dia 16 de maio de 2022. Terão acesso ao local apenas os representantes das entidades e/ou instituições indicadas, conforme prevê o regimento eleitoral. 

O Conselho Municipal de Saúde

O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.