CUIABÁ

Edna cobra tramitação do estatuto LGBT

A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar da Câmara, nesta quinta-feira (18), a tramitação do projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a Comunidade LGBTQIA+.
Ela lembrou do Dia Internacional de Luta contra a LGBTFobia, lembrado ontem (17), e disse que entrou com pedido de urgência na tramitação da proposta, protocolada sob o n.º 195/2022 em julho do ano passado, e que aguarda pareceres para ser encaminhada ao plenário.
O projeto é fruto do diálogo entre a parlamentar e os movimentos de defesa das pessoas LGBTQIA+ e&nbsp destina-se a promover os direitos humanos, a livre orientaçao sexual e/ou identidade de gênero e eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra essas pessoas.
O Estatuto tem como diretrizes as ações de combate ao bullying, promoção de medidas de inclusão e permanência destas pessoas na educação, constituição de um Fórum Municipal de Educação para os Direitos Humanos e criação de&nbsp políticas de contra a violência nas escolas.
Também propõe a criação de um comitê sobre políticas de atendimento à saúde da população LGBTQIA+ e o fortalecimento das políticas públicas já existentes de atenção à saúde das mulheres que integram essa comunidade, tornando compulsória a notificação de estupro corretivo.&nbsp
O PL determina também a implantação do ambulatório para atendimento ao processo transexualizador instituído no Sistema Único de Saúde pela portaria nº 2.803 de 19 de novembro de 2013, o fortalecimento da política de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e a garantia do cumprimento da lei federal 7.716/89,&nbsp em que o Supremo Tribunal Federal equipara os crimes de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de racismo.
Defende, ainda, a inclusão da população LGBTQIA+ na política municipal de habitação, com especial atenção aos que vivem em situação de vulnerabilidade social.&nbsp
“Ninguém pode ser discriminado e violentado pela sua condição de existência, à qual não pode renunciar, pois renunciar ser uma pessoa LGBTQIA+, negra, uma mulher significa renunciar a sua própria condição humana, a sua natureza e sua condição de existir”, disse.
O PL cita dados do Grupo Gay da Bahia que mostram que a cada 26 horas uma pessoa LGBTQIA+ é assassinada ou se suicida vítima da LGBTfobia e em 2019, 329 pessoas nessa condição foram vítimas de morte violenta no país, alertando&nbsp que o Brasil é o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.&nbsp&nbsp
O PL destaca o fato de Mato Grosso ser um dos únicos estados da federação a garantir em sua Constituição Estadual a proteção aos direitos e garantias fundamentais da população LGBTQIA+, mas denuncia que, no estado foram registradas 255 ocorrências de crimes praticados contra essa comunidade somente entre janeiro e novembro de 2020, sendo seis registros de homicídio.
A parlamentar lamentou os altos índices de violência no estado, lembrando que pessoas trans têm uma expectativa de vida média de 35 anos.&nbsp
“Neste dia 17 de maio, celebramos o fato de que a homossexualidade (chamada anteriormente de homossexualismo) foi retirada da&nbsp Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde, o que contribuiu para reconhecer a condição de uma pessoa LGBT como alguém que apenas diverge dos padrões hegemônicos da sociedade”, disse ela. “Está na hora de construirmos uma relação de respeito a estas pessoas, garantir direito, trabalho, renda e as condições de cidadania plena, pois ninguém pode ser julgado pela&nbsp identidade de gênero e pela orientação sexual”.&nbsp

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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