CUIABÁ

Demilson protocola representação para cobrar o cumprimento dos percentuais da Educação

29/11/2023
Demilson protocola representação para cobrar o cumprimento dos percentuais da Educação
O vereador Demilson Nogueira protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, uma representação com notícias de fatos relacionados a não aplicação dos percentuais mínimos em educação no município de Cuiabá, de acordo com os termos da constituição federal.&nbsp
Segundo o parlamentar, Cuiabá ainda encontra-se pendente nos investimentos de valores que podem chegar à ordem de 250 milhões de reais.
A Constituição Federal aborda em seu artigo. 212, que os investimentos mínimos em educação são de 25%, toda via, não ocorreu devido cumprimento no ano de 2021 na Secretaria De Educação do município de Cuiabá, sendo aplicado tão somente o percentual de 16,65%. A sobra corresponde ao percentual de 8,35% não aplicado ao ensino, corresponde a R$ 143.607.224,88 (cento quarenta e três milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).&nbsp
Demilson explica que por mais que houve em 2021 a pandemia da Covid-19, estes valores não aplicados deveriam ser remanejados para os anos subsequentes, algo que não ocorreu, conforme relata a prestação de contas do Relatório Resumido De Execução Orçamentária (REREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos quadrimestres dos anos de 2022 e 2023.
“Analisando as contas relacionadas no exercício do ano de 2022, temos que o município de Cuiabá investiu o percentual de 25,02%, ficando evidente que não realizou qualquer complementação nos termos do inciso único do artigo 1º da emenda constitucional 119”, argumenta o vereador.
Cumprindo os regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, em audiência pública apresentou os números do REREO e RGF e trouxe que no primeiro quadrimestre do ano de 2023 em Cuiabá investiu somente 19,99%, correspondente a R$ 115.023.836,66.
“No inicio do mês de setembro de 2023, o secretário apresentou os números do relacionados ao segundo quadrimestre de 2023 trazendo que no segundo quadrimestre do ano de 2023 de Cuiabá investiu tão somente 21,18%, correspondente à R$ 301.251.209,53”, completou o vereador.&nbsp
Andressa Sales| Assessoria de Imprensa Ver, Demilson Nogueira

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

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A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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