CUIABÁ

Demilson protocola representação para cobrar o cumprimento dos percentuais da Educação

Publicados

em

29/11/2023
Demilson protocola representação para cobrar o cumprimento dos percentuais da Educação
O vereador Demilson Nogueira protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, uma representação com notícias de fatos relacionados a não aplicação dos percentuais mínimos em educação no município de Cuiabá, de acordo com os termos da constituição federal.&nbsp
Segundo o parlamentar, Cuiabá ainda encontra-se pendente nos investimentos de valores que podem chegar à ordem de 250 milhões de reais.
A Constituição Federal aborda em seu artigo. 212, que os investimentos mínimos em educação são de 25%, toda via, não ocorreu devido cumprimento no ano de 2021 na Secretaria De Educação do município de Cuiabá, sendo aplicado tão somente o percentual de 16,65%. A sobra corresponde ao percentual de 8,35% não aplicado ao ensino, corresponde a R$ 143.607.224,88 (cento quarenta e três milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).&nbsp
Demilson explica que por mais que houve em 2021 a pandemia da Covid-19, estes valores não aplicados deveriam ser remanejados para os anos subsequentes, algo que não ocorreu, conforme relata a prestação de contas do Relatório Resumido De Execução Orçamentária (REREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos quadrimestres dos anos de 2022 e 2023.
“Analisando as contas relacionadas no exercício do ano de 2022, temos que o município de Cuiabá investiu o percentual de 25,02%, ficando evidente que não realizou qualquer complementação nos termos do inciso único do artigo 1º da emenda constitucional 119”, argumenta o vereador.
Cumprindo os regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, em audiência pública apresentou os números do REREO e RGF e trouxe que no primeiro quadrimestre do ano de 2023 em Cuiabá investiu somente 19,99%, correspondente a R$ 115.023.836,66.
“No inicio do mês de setembro de 2023, o secretário apresentou os números do relacionados ao segundo quadrimestre de 2023 trazendo que no segundo quadrimestre do ano de 2023 de Cuiabá investiu tão somente 21,18%, correspondente à R$ 301.251.209,53”, completou o vereador.&nbsp
Andressa Sales| Assessoria de Imprensa Ver, Demilson Nogueira

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nos cargos de Professor e ASG
Propaganda

CUIABÁ

Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

Publicados

em

Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

Leia Também:  CCJR quer correções no projeto que revoga a "taxa de lixo" e pede a derrubada de seis vetos do prefeito

Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nos cargos de Professor e ASG

A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA