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Cuiabá terá todas as categorias de servidores municipais beneficiadas com PCCS e PCCV até 2024

Até dezembro de 2024 todas as categorias de servidores municipais da Prefeitura de Cuiabá serão beneficiadas com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A medida foi anunciada na terça-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro e faz parte do plano de valorização do funcionalismo público implantado pelo gestor na Administração Municipal.

De acordo com a Secretaria de Gestão, a Prefeitura de Cuiabá possui 16 carreiras, sendo que, de 2017 até o primeiro semestre de 2022, nove delas já tiveram atendidas as reivindicações relacionadas ao PCCS e PCCV. Além disso, outras quatro estão com o processo de melhoria em tramitação em suas respectivas secretarias. De forma planejada, o prefeito estabeleceu como meta encerrar seu mandato com todas as categorias alcançadas.

“Todas serão valorizadas, com seus direitos e conquistas assegurados e respeitados. Serão reconhecidos dentro da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. Todos terão na gestão Emanuel Pinheiro um legado deixado para os servidores. Um legado de valorização e respeito por todos aqueles que escolheram a missão de servir ao público da capital do estado do Mato Grosso”, comentou.

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Emanuel Pinheiro destacou ainda que, além da implantação do PCCS e PCCV, também já garantiu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) a concessão do piso salarial nacional. Para isso, o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 6.417, de 24 de julho de 2019. O ato é uma referência para outras capitais, que têm buscado em Cuiabá informações sobre o funcionamento da legislação.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a aplicação desse conjunto de ações é uma forma reconhecer a importância do servidor nos resultados positivos que a gestão vem alcançando. Pinheiro enfatizou ainda nesses 5 anos e 10 meses à frente do Município tem sido um privilégio trabalhar ao lado de pessoas dedicadas, extraordinárias, e completamente apaixonadas por Cuiabá.

“Já fizemos muito, mas ainda temos muita coisa para ser realizada. Eu preciso muito de cada servidor, para que ao meu lado, valorizados, respeitados, motivados, me ajudem a levar, com eficiência, os serviços da Prefeitura para quem está na ponta. Nosso grande objetivo é atender os mais humildes cuiabanos e cuiabanas, melhorar a vida das pessoas, deixar nossa capital mais humanizada, inclusiva, justa e sustentável”, pontuou. 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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