CUIABÁ

Cuiabá adere a II Semana Nacional da Regularização Tributária

A Procuradoria Geral do Município assinou na quinta-feira (6) um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitirá aos contribuintes inscritos da dívida ativa negociar seus débitos e, ainda, finalizar ações de execução fiscal em trâmite na Justiça.

O Termo de Cooperação Técnica assinado pelo procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, é desdobramento da II Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada no período de 17 a 21 de março.

De acordo com o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, a parceria com o Poder Judiciário é “uma plataforma interessante para que o Município possa recuperar seus créditos tributários e os contribuintes terem a oportunidade de poder regularizar suas situações junto ao Fisco Municipal”.

“Nessa conciliação, será uma oportunidade de ter boa parte dos créditos recuperados. Que os contribuintes possam vir a negociar com o município, diante dos descontos que nós temos de 95% nos juros e nas multas no pagamento à vista, podendo chegar até 50%, a depender da quantidade de parcelas. É uma oportunidade excelente também para que possam parcelar os seus débitos em até 48 vezes. É uma plataforma muito interessante em parceria com o Poder Judiciário”, destacou.

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A II Semana Nacional da Regularização Tributária é recomendada pela Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de estimular o uso de métodos consensuais de solução de litígio na área tributária, como a conciliação, além de enfrentar a alta litigiosidade, garantindo isonomia dos contribuintes, eficiência do fisco, segurança jurídica a todas as partes envolvidas e celeridade processual.

Assinaram o termo de cooperação o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; e o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o procurador Luiz Antônio Araújo Júnior assinando um documento em uma mesa de reunião. Ele usa terno azul-marinho, camisa branca e gravata preta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Siminina promove festas juninas e atividades culturais em cinco unidades de Cuiabá

O Programa Siminina realiza, ao longo desta semana, uma programação especial de festas juninas e atividades culturais para as meninas atendidas nas unidades dos bairros Jardim Vitória, Pascoal Ramos, 1º de Março, Três Barras e Novo Colorado. As ações incluem apresentações temáticas, comidas típicas, brincadeiras e momentos de integração, entre os dias 15 e 19 de junho.

A programação tem início nesta segunda-feira (15), na unidade Jardim Vitória, com atividades nos períodos matutino e vespertino. Na terça-feira (16), será a vez da unidade Pascoal Ramos realizar sua festa junina.

Na quarta-feira (17), a comemoração ocorrerá na unidade Três Barras. Já na quinta-feira (18), a unidade 1º de Março promoverá a festa junina no período vespertino. As alunas da unidade também participarão de uma sessão do filme Meu Malvado Favorito 4 no Cine Teatro Cuiabá.

Encerrando a programação da semana, a unidade Novo Colorado realizará a festa na sexta-feira (19), com atividades nos dois períodos.

De acordo com a coordenadora do programa, Ivete Carneiro de Souza, as festas juninas integram as ações pedagógicas e de convivência social desenvolvidas pelo Siminina, valorizando a cultura popular brasileira e fortalecendo os vínculos entre as participantes, suas famílias e a comunidade.

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“Além dos elementos tradicionais das festas juninas, a decoração deste ano também remete ao espírito da Copa do Mundo, com as cores do Brasil”, destacou.

Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas com idades entre 6 e 14 anos em 18 unidades distribuídas pela capital. Além das atividades recreativas e culturais, o Siminina oferece aulas de canto, balé, instrumentos musicais, oficinas de matemática, práticas esportivas, rodas de conversa, palestras, passeios culturais e apresentações, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e emocional das participantes.

CRONOGRAMA SEMANAL – 15/06 a 19/06

Início das Festas Juninas

Data: Segunda-feira (15/06)
Local: Unidade Jardim Vitória
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Terça-feira (16/06)
Local: Unidade Pascoal Ramos
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Cine Teatro Cuiabá – Filme: Meu Malvado Favorito 4

Unidade: 1º de Março
Horário: Sessão Matutina, às 8h
Horário: Sessão Vespertina, às 14h

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Festa Junina

Data: Quarta-feira (17/06)
Local: Unidade Três Barras
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Quinta-feira (18/06)
Local: Unidade 1º de Março
Horário: Período Vespertino, às 14h

Festa Junina

Data: Sexta-feira (19/06)
Local: Unidade Novo Colorado
Horário: Período Matutino, às 8h
Horário: Período Vespertino, às 14h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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