CUIABÁ

Conselho Municipal de Desenvolvimento aprova por unanimidade minuta da Reurb e secretário de Habitação reforça importância da legislação

Foi aprovada – por unanimidade – pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE), que é ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades),  a minuta para atualização da atual legislação sobre a regularização fundiária, em conformidade à Lei 13.465/2017, de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Agora, a Prefeitura de Cuiabá encaminhará o  texto de uma Lei Complementar para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores.

Antes de ser encaminhada ao CMDE, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município, sob o comando do secretário Leonardo Leão, realizou audiências públicas que debateram a proposta, instituiu uma comissão de acompanhamento da minuta e posteriormente foi apresentada à Procuradoria Geral do Município (PGM).  
“Obrigado a todos os membros do CMDE pela aprovação da adequação da lei municipal à Reurb. Um avanço decisivo para a legalidade da cidade e vai trazer segurança e tranquilidade da propriedade aos nossos munícipes. A lei que será apresentada à Câmara leva legalidade ao processo de regularização fundiária na nossa cidade”, comentou o secretário de Habitação, Leonardo Leão.
A Secretaria de Habitação concluiu todas as etapas solicitadas que regem o andamento desta legislação. “a Pasta instituiu a comissão, editais de convocação da população para participação das audiências públicas. E agora, vai ser publicada a  ata da reunião e vamos montar um processo com todos os andamentos e encaminharemos para a Câmara para a Câmara de Vereadores colocar essa  minuta para transformar na lei complementar.  Com a Reurb, será um processo mais célere de regularização dos bairros de Cuiabá, será um processo mais simplificados, dará mais autonomia ao município regularizar áreas. O trâmite será quase todo feito na Habitação, junto a uma comissão com membros de várias pastas e a gente vai conseguir fazer o andamento tudo por aqui, desde o parecer ambiental, de trânsito, junto com a PGM e outros órgãos”, explicou o secretário Leonardo. 
 A reunião do Conselho foi realizada na última quinta-feira (30). 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.

Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.

“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.

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O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.

Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.

“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.

À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.

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“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.

Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.

A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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