CUIABÁ

Comissão Técnica que acompanha elaboração do Plano de Mobilidade Urbana se reúne para discutir desenvolvimento urbano


Gustavo Duarte

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Membros da Comissão Técnica da Prefeitura de Cuiabá se reuniram, na terça-feira (15), para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana que irá preparar a capital para os próximos dez anos.  Na reunião, o “Consórcio Cuiabá em Movimento”, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA, apresentou um pré-diagnóstico aos membros. 
 
Conforme o coordenador de transporte da empresa EGL Engenharia, engenheiro Cláudio Leite de Freitas, ainda serão realizadas reuniões com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), para incremento de informações. 
 
“Estamos apresentando aos membros desta comissão, que é composta por representantes de diversas secretarias do município, análises desenvolvidas pelo Consórcio sobre a pesquisa de campo já realizada. Estamos buscando as últimas informações que vão complementar o Plano de Mobilidade para fechar um diagnóstico. Ainda teremos diversas reuniões com outras instituições e que devem agregar informações importantes para concluirmos esse Plano”, comentou. 
 
O diretor de Transportes da Semob, Nicolau Budib, explica sobre a existência do prazo estipulado pelo Governo Federal par a elaboração do Plano de Mobilidade para as cidades que  possui mais de   250 mil habitantes encera-se no dia 12 de abril de 2022, mas, a previsão da Semob e do  “Consórcio Cuiabá em Movimento”, é finalizar os trabalhos do diagnóstico no inicio de março e  posteriormente, apresentar o Plano de Mobilidade à sociedade, por meio de uma audiência pública. 
 
Nicolau lembra sobre a importância do Plano: “o município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana. Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros.
 
Por fim, ele cita que o Plano de Mobilidade estará compatível com Plano Diretor que está sendo concluído por Cuiabá. Veja aqui informações sobre o Plano Diretor. 
Conforme informações da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos,  o conteúdo mínimo exigido pela Lei nº 12.587/12 (art.24), abarca: 

Os serviços de transporte público coletivo;

  • A circulação viária;
  • As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
  • A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
  • A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
  • A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
  • Os polos geradores de viagens;
  • As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
  • As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
  • Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
  • A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
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Confira a lei sobre  a Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. 

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CUIABÁ

Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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