CUIABÁ

Comunidade acadêmica participa de audiência pública sobre passe livre

27/11/2023
Comunidade acadêmica participa de audiência pública sobre passe livre
Estudantes, professores e comunidade acadêmica, do ensino médio e ensino superior, participaram na última sexta-feira (24.11) de uma audiência pública convocada pelo vereador Robinson Cireia (PT), visando debater o passe livre estudantil irrestrito.
As lideranças estudantis criticam as limitações impostas ao passe livre, que acabam restringindo a participação dos estudantes em atividades pedagógicas no contra turno escolar ou em atividades extracurriculares, bem como impedindo o acesso à cultura e ao lazer.
Segundo os estudantes presentes, a lei do passe livre de 2001 não contempla mais as novas dinâmicas da vida estudantil. Muitos alunos passam o dia todo nas escolas e universidades, ou participam de atividades e grupos de pesquisa.
Cireia abriu a audiência resgatando o histórico de lutas pelo passe livre, desde os anos 2000, e reforçou seu compromisso com os estudantes. “O direito à cultura e ao lazer também não é contemplado pelo passe livre. Outra reclamação recorrente são os transtornos enfrentados na hora de validar o cartão, causando atrasos e constrangimentos pela manutenção precária dos equipamentos disponibilizados pela concessionária, pontuou o vereador.
Para o estudante de ciências sociais da UFMT, coordenador do DCE e da UEE, João Vitor, a audiência é uma oportunidade de avançar com essa pauta dentro do parlamento municipal. “Hoje em dia, a gente não é só estudante quando tá dentro de sala de aula, nós somos estudantes sete dias por semana, 24 horas por dia, nós fazemos pesquisa, extensão, e para, além disso, temos direito aos espaços de cultura e de lazer na cidade”, explica João.
Os presentes defenderam o passe livre irrestrito, isto é, sem limitações de horários ou dias da semana, e também reivindicam o passe livre intermunicipal, que atualmente não existe de forma gratuita. A candidata à reitora da UFMT e diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Profª. Drª. Marluce Souza Silva endossou as reivindicações. Diretores da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos estiveram presentes, mas não responderam aos questionamentos.
Participaram da audiência pública estudantes de diversas escolas e universidade e organizações e movimentos estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE), Associação Municipal dos Estudantes (AME), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), além de representantes do Diretório Central de Estudantes da UFMT (DCE), grêmios estudantis, centros acadêmicos.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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